Terceirização e eficiência pública: falso dilema

Autor(es): João Paulo M. Peixoto
Jornal do Brasil - 28/05/2009

PROFESSOR DA UNB
A administração pública brasileira é pródiga em inviabilizar, pelo mau uso, instrumentos destinados á sua flexibilização. Agora é a vez da terceirização.
A terceirização ou outsourcing já é largamente utilizada no meio empresarial como meio de diminuir custos e aumentar a produtividade além dos evidentes benefícios concernentes à "oxigenação" do ambiente de trabalho. A sua incorporação pela administração pública obedeceu aos mesmos objetivos de redução de custos, maior eficiência e flexibilização da administração, com os ganhos respectivos.
Certamente não se pensou nesta modalidade administrativa como forma de contratação seja de parentes ou amigos ou mesmo indicados políticos, visando à burla da legislação que rege o ingresso de pessoas no serviço público. Não se pensou, mais tem sido utilizada para tal fim. Primeiro via organismos internacionais e agora via empresas de fornecimento de mão de obra. Tal prática tem desmoralizado este instrumento fundamental para a eficiência e agilidade do setor público.
Certas atividades são nitidamente destinadas a pessoal não "efetivo", como as tarefas de serviços gerais. Isto não se discute, embora as necessidades de pessoal terceirizado não venham a se esgotar neste tipo de mão de obra. As atividades de manutenção em geral, aliadas ao desempenho de tarefas bastante especializadas em diversos setores cabem perfeitamente neste universo.
Mas o que está acontecendo no serviço público em geral é a condenação deste instrumento como se fosse a causa da expansão desmedida da máquina pública, seja quanto aos gastos seja quanto ao contingente de pessoal empregado pela administração púbica. A culpa não é do instrumento, e sim, do seu mau uso.
Lembre-se que os contratos temporários para diversos serviços de natureza técnica ou não são largamente utilizados em vários países e em organismos internacionais.
O peso do setor público no PIB tem várias causas não diretamente relacionadas a este ou aquele fator, e sim a um conjunto deles. O eventual inchaço do aparato estatal tem causas variadas que não podem ser atribuídas a um único fator. Muito menos ao correto uso da terceirização de serviços e de mão de obra.
A negação deste instrumento aumentará a distancia dos países desenvolvidos no que diz respeito à eficiência e agilidade na prestação dos serviços públicos.
O mal brasileiro, tanto no valor dos impostos recolhidos quanto na qualidade da prestação dos serviços públicos, não está na quantidade e sim na qualidade. Está na relação assimétrica quanto "ao que se dá e ao que se recebe" – sem trocadilhos.

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