Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 17/06/2009
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concedeu autorização para que mais 73 anistiados do governo Collor retornem ao serviço público federal. Dos 73 anistiados beneficiados com a autorização, nove eram empregados públicos da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (Caeeb) e serão reintegrados ao quadro especial em extinção do Ministério de Minas e Energia, 39 vão retornar para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), 24 ao Serpro e um ao quadro especial em extinção do Ministério dos Transportes devido à extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Todos os empregados reintegrados foram demitidos durante o governo Collor. Por meio da Lei 8.878/94, esses servidores foram anistiados e ganharam o direito de voltar ao serviço público com a ressalva de não receberem os salários retroativos ao período em que estiveram afastados e de serem enquadrados no regime jurídico que ocupavam na época da demissão. Quando forem notificados, os convocados terão prazo de 30 dias para se apresentar, caso contrário perdem o direito de retornar ao serviço público.