Nota técnica estabelece punição

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 22/06/2009


Os presidentes do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, e da Federação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Fenafisp), Lupércio Montenegro, encaminharam ofícios à secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira (foto), e ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, com considerações sobre a Nota Técnica 30 da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas. De acordo com os ofícios, contrariamente ao que foi conversado com Duvanier no último dia 3, o documento prevê penalizações aos auditores fiscais que participaram do movimento grevista, no ano passado. Segundo os representantes dos servidores, ao ser questionado sobre eventuais efeitos funcionais que poderiam vir a prejudicar os servidores, nos casos de promoção, progressão e até mesmo no processo de remoção, sinalizando que alguns auditores já estavam tendo problemas ao pleitear a licença capacitação, e que por terem participado da greve estavam sendo informados que teriam redução no período de capacitação requerido, Duvanier, de forma clara e objetiva, salientou que isso não podia ocorrer, e que para que não restasse qualquer dúvida, emitiria um comunicado para a Receita Federal do Brasil afirmando que o corte de ponto não teria efeitos funcionais.

Share This