Sítio do Servidor Público
Brasília - 06/10/2009
A política de recomposição da força de trabalho no período de 2003 a 2008, no Poder Executivo federal, priorizou áreas estratégicas para o atendimento à população como educação, fiscalização e segurança pública. É o que mostra estudo elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento – SEGES com um levantamento dos concursos autorizados desde 2003. Assim, do total de 57 mil ingressos líquidos no período, 29 mil foram destinados para a Educação, sendo 14 mil de professores.
Para o secretário de Gestão, Marcelo Viana, a política de recomposição que vem sendo adotada nos últimos anos valoriza a distribuição setorial e a qualificação. “Queremos fortalecer a atividade dos órgãos existentes e criar novas estruturas em setores que são fundamentais para o desenvolvimento do país e nos padrões esperados pela sociedade”. Isso passa, segundo o secretário Marcelo Viana, por recrutar pessoal qualificado e resolver outras questões emergenciais, como recomposição constante do quadro e substituir trabalhadores terceirizados em situação irregular.
A administração pública federal conta hoje com 542.843 servidores civis ativos, posição de maio de 2009, em comparação a 485.741, em janeiro de 2003. Na prática, isso representa 57 mil servidores a mais, atuando em áreas estratégicas como Educação e Segurança Pública.
O documento complementa estudo anterior elaborado pelo Planejamento em 2008 e divulgado no começo deste ano, intitulado “O mito do inchaço da Força de Trabalho do Executivo Federal”.
No período 2003-2009 foram autorizadas 160,7 mil vagas para a realização de concurso público. Segundo o estudo da Secretaria de Gestão, o crescimento nos quadros da administração federal, de 57.102 novos servidores, expressivamente menor em relação às vagas autorizadas, decorreu de aposentadorias, falecimentos, e outras exclusões. Outro motivo foi a rotatividade de aprovados em mais de um concurso que se transferem de carreiras consideradas pouco atrativas para outras.
No caso das aposentadorias, aproximadamente 40% dos servidores civis ativos do Poder Executivo já ingressaram na faixa de 50 anos ou mais de idade. O fato reforça a necessidade de concursos, segundo o documento, que diz que em alguns órgãos e entidades do governo federal o processo de envelhecimento é ainda mais crítico. O Banco Central é citado como exemplo nesse processo, por ter em seus quadros expressivo número de servidores que ingressaram no serviço público na década de 70.
Crescimento setorial – A política de concursos para fortalecer a capacidade dos órgãos, no caso do setorial Educação, visou especialmente fortalecer as Instituições Federais de Ensino (IFES) e os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs). A medida, evidenciada na criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), representou o reforço de 29.226 novos servidores, dos quais 14 mil professores.
Na área da Justiça, o acréscimo líquido de servidores é de 7,6 mil. O percentual de crescimento de 37% beneficia especialmente as atividades da segurança pública. Em razão dos concursos, a Polícia Federal ampliou sua presença no país, com o adicional de 3.631 servidores. O levantamento também revela que houve um aumento líquido de 1.889 Policiais Rodoviários Federais e informa que está em curso o processo de implantação e profissionalização da Defensoria Pública da União.
O quadro efetivo da administração cresceu também em órgãos como Advocacia-Geral da União (defesa da União), Fazenda (Receita Federal), Controladoria-Geral da União e Planejamento (Gestão, PAC).
O quadro de pessoal do Ministério da Fazenda cresceu 24,5%, principalmente por conta da Receita Federal, que se aparelha para melhorar a arrecadação e combater a sonegação de impostos. Na Presidência da República o destaque foi para a Controladoria-Geral da União, cuja força de trabalho é responsável pelas ações de transparência e combate à corrupção.
No Ministério do Planejamento, houve aumento de cerca de quatro mil novos servidores, com destaque para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e carreiras com exercício descentralizado, como por exemplo, a Carreira de Infraestrutura, a serviço do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Outra prioridade foram as contratações de Peritos Médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para ampliar a capilaridade da rede de agências. Outra frente de novas vagas atendeu à estruturação das Agências Reguladoras. As autorizações para mais de 15 mil vagas na Saúde possibilitaram a reposição de pessoal na Administração Direta, em hospitais, núcleos regionais e institutos ligados ao setor.
As 15 mil vagas abertas na Saúde visaram evitar a erosão dos quadros. Houve um aumento de 1.410 servidores. Na Previdência Social, as quase 16 mil vagas oferecidas permitiram manter o número de servidores no patamar de 39,5 mil. Houve migração de servidores da Carreira de Auditor Fiscal da Previdência para a Fazenda, por ocasião da criação da Receita Federal do Brasil.