Feliz 2010

Feliz 2010 !!

Abertas 934 oportunidades

Autor(es): KARLA MENDES

Correio Braziliense - 31/12/2009

Governo autoriza contratações no Incra, no Exército e na Fundacentro. Salários vão de R$ 2.145 a R$ 4.549

O Ministério do Planejamento autorizou ontem a realização de concurso público para preenchimento de 934 vagas no executivo federal. Os salários variam de R$ 2.145,45 a R$ 4.549,63. O maior número de vagas, 550, é para o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No órgão, serão preenchidos 70 postos de nível intermediário, no cargo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário, com salário inicial de R$ 2.145,45.

As outras 480 vagas são para nível superior. Delas, 250 para o cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário e 150 para analista administrativo — todos do plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário — com remuneração inicial de R$ 3.139,30. As 80 restantes serão do cargo de engenheiro agrônomo, para composição de quadro na carreira de perito federal agrário. O salário é de R$ 4.183,56.

O Comando do Exército também foi autorizado a preencher 321 vagas, sendo 248 destinadas ao cargo de técnico de tecnologia militar (nível intermediário), 43 para analista de tecnologia militar e 30 para engenheiro de tecnologia militar (nível superior). Os salários iniciais são de R$ 2.560, 47 para nível médio e R$ 3.870,07 para o superior. O Exército foi autorizado ainda a convocar cinco candidatos aprovados no concurso para professor de ensino básico federal, realizado em 2007. As vagas serão ocupadas nos colégios militares de Brasília, Campo Grande, Maceió e Rio de Janeiro. Os professores ministrarão aulas de matemática e inglês.
Tecnologista

A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) também realizará concurso para a contratação de 63 servidores na área de ciência e tecnologia. Serão abertas 28 vagas para técnico e oito para assistente em ciência e tecnologia (nível intermediário), com remuneração inicial de R$ 2.504,68, e uma vaga para pesquisador, 15 para tecnologista e 11 para analista em ciência e tecnologia (nível superior), com salário inicial de R$ 4.549,63. Os três editais deverão ser lançados em até seis meses.

Edital para cargos de níveis médio e superior deverá sair até junho de 2010

Incra oferece 550 vagas

Jornal de Brasília - 31/12/2009

CONCURSOS O Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu autorização do Planejamento para realizar concurso. Haverá 550 vagas de níveis médio e superior. O edital deverá ser publicado em até seis meses. O concurso será para o plano de carreira dos cargos de reforma e desenvolvimento agrário e de perito federal agrário do órgão. Para nível médio as ofertas serão ao cargo de técnico em reforma e desenvolvimento agrário (70). Já candidatos que possuam o nível superior poderão concorrer às funções de analista em reforma e desenvolvimento agrário (250), analista administrativo (150) e engenheiro agrônomo (80). A última seleção do Incra ocorreu em 2005 e ofertou 1.045 vagas de níveis médio e superior. Na ocasião, havia oportunidades aos cargos de engenheiro, técnico e analista. As remunerações iniciais variaram de R$ 1,4 mil (técnico) e R$ 3,2 mil (engenheiro). FUNDACENTRO O Ministério do Planejamento autorizou a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) a realizar concurso com 63 vagas. As oportunidades serão para os níveis médio e superior. O edital de abertura deverá ser lançado até junho de 2010. As chances de nível superior serão para pesquisador (uma), tecnologista (15) e analista em ciência e tecnologia (11). Para nível médio haverá vagas para técnico (28) e assistente em ciência e tecnologia (oito). EXÉRCITO O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, liberou concurso público para quadros no Comando do Exército. A oferta de vagas autorizada é de 321 cargos da área de Tecnologia Militar. Até junho, o Exército deverá abrir inscrições. Serão 248 vagas para técnico de Tecnologia Militar (nível intermediário), 43 para analista de Tecnologia Militar e 30 para engenheiro de Tecnologia Militar (nível superior). SANESUL A Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul (Sanesul) divulgou o edital de abertura do concurso público que visa ao preenchimento de 182 vagas efetivas, além de cadastro reserva, com salários de R$ 711,88 a R$ 2.809,01. As vagas são para os níveis fundamental, médio e superior para diversos municípios de Mato Grosso do Sul. Para quem possui o Ensino Fundamental completo, a Sanesul oferece cargos para encanador, agente de tratamento de esgoto, agente operacional, agente administrativo, operador de equipamento automotivo e motorista de carga. Para o nível médio completo, há vagas para técnico em saneamento, técnico em desenvolvimento operacional/eletromecânica e eletrônica e técnico em desenvolvimento comercial, técnico de contabilidade, sondador de poços, operador de tratamento de água, laboratorista, desenhista projetista, eletromecânico/torneiro mecânico, eletromecânico/eletricista industrial, atendente comercial, assistente técnico operacional, assistente comercial e assistente administrativo. Já para o nível superior completo, a disputa é para geólogo, engenheiro mecânico, engenheiro eletricista, engenheiro ambiental, engenheiro civil, contador, biólogo, analista de tecnologia da informação, advogado e administrador.

Feliz 2010

Que você permaneça acreditando em você mesmo,
na sua inteligência, coragem
e capacidade para ser um profissional bem sucedido.
Feliz ano novo!!

"Contigenciamento é igual a Carnaval, todo ano tem" Orçamento em 2010

Cláudio Humberto - Cláudio Humberto

Jornal de Brasília - 30/12/2009

Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, sobre os cortes no Senado: consultores X chefes de gabinete Os consultores legislativos saíram perdendo na forma com que queriam conduzir a reforma administrativa do Senado, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas. Travam com os chefes de gabinete uma disputa histórica nos bastidores para mostrar quem tem mais poder. O Conselho de Administração da Casa – consultores, na maioria – defende que chefe de gabinete deixe de ser prerrogativa dosservidores efetivos. Na pressão O primeiro-secretário Heráclito Fortes (DEM-PI) deu razão aos chefes de gabinete e apresentou o projeto do jeito que eles queriam, na última sessão. Manda quem sabe O projeto manteve os servidores efetivos no comando dos gabinetes. Na articulação do processo legislativo, são eles que entendem do riscado. Vai sonhando Na proposta de reforma da FGV, um baque no bolso: não haverá novo plano de salários, que beneficiaria os consultores.

União muda regras

Coluna do Servidor - Alessandra Horto

O Dia - 30/12/2009

O servidor federal com menor salário e mais idoso receberá, a partir de janeiro de 2010, reembolso maior do plano de saúde, em relação ao colega com remuneração maior e mais jovem. As novas regras para os cálculos, antecipadas com exclusividade por O DIA em julho, serão publicadas hoje no Diário Oficial da União. Os novos limites de reembolso ficarão entre R$ 72 e R$ 129, de acordo com as faixas salarial e etária do servidor.

Atualmente, a União reembolsa, por mês, R$ 65 para dois milhões de usuários, entre servidores titulares e dependentes. A secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes, informou que o valor per capita foi recuperado e aplicada isonomia no Poder Executivo: “Essa é uma das ações afirmativas da Política de Atenção à Saúde do servidor federal, construída coletivamente, para corrigir distorções históricas”, destacou secretária.

O benefício da assistência médico odontológica foi universalizado para todos os servidores federais e transformado em despesa orçamentária obrigatória.

O coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, informou que para ampliar o acesso ao benefício “foi necessário adequar a norma, permitindo ao servidor receber o auxílio, ainda que o órgão ou entidade ao qual é vinculado tenha optado pela modalidade de convênio, ou prestação direta”.

Carneiro disse à Coluna que, hoje, o governo paga independentemente da idade e faixa salarial. “É um benefício compartilhado, em que parte é paga pelo governo e parte pelo servidor. Era uma reivindicação antiga para que tenha valor diferenciado, porque, como é parte da política de benefícios, deve privilegiar quem ganha menos”, explicou o coordenador. Ele completou que “quem ganha menos e tem idade avançada vai receber benefício maior do que quem é mais novo e ganha mais”.

Quem ganha menos e tem idade mais avançada vai receber benefício maior do que quem é mais novo e ganha mais.

Servidor federal terá reembolso mensal de até R$ 129 do plano de saúde

Autor(es): Ana Paula Viana - Extra

Extra - 30/12/2009

A partir de janeiro, o valor de reembolso para os servidores públicos federais que têm plano de saúde será reajustado em até 98,4% e unificado para todo o funcionalismo. Segundo o Ministério do Planejamento, atualmente o benefício é fixado em R$ 65 por pessoa. O valor passará a ser variável - de R$ 72 e R$ 129 -, de acordo com a faixa salarial e a idade do beneficiário.

A novidade foi anunciada nesta terça-feira pela secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes. Segundo ela, o benefício da assistência médico-odontológica foi universalizado para todos os servidores federais e transformado em despesa orçamentária obrigatória.

- Essa é uma das ações afirmativas da Política de Atenção à Saúde do servidor federal para corrigir distorções históricas - disse.

A ideia do Ministério do Planejamento é dar um benefício maior para os servidores com menor salário e que sejam mais velhos. O reembolso é uma contrapartida do governo federal para ajudar no pagamento do plano de saúde e vale, inclusive, para os inativos.

INCRA TEM AVAL PARA PREENCHER 550 CARGOS POR CONCURSO

Sítio do Servidor Público

Brasília - 30/12/2009

O ministro Paulo Bernardo autorizou hoje, mediante a Portaria nº 508, p. 85 da Seção 1 do DOU, a realização de concurso público para a ocupação de 550 cargos no Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Segundo a portaria, deverão ser preenchidos 70 postos de nível intermediário, no cargo de técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, e 400 postos de nível superior, sendo 250 no cargo de analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e 150 no cargo de analista administrativo, todos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Além desse quantitativo, o concurso deverá prever 80 vagas para engenheiro agrônomo para composição de quadro na Carreira de Perito Federal Agrário.

O INCRA tem 180 dias para a abertura da seleção pública.

EXERCITO RECEBE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER CONCURSO PÚBLICO

Sítio do Servidor Público

Brasília - 30/12/2009

Na edição de hoje do Diário Oficial, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assina a Portaria nº 509, que dispõe sobre concurso público para quadros no Comando do Exército. A oferta de vagas autorizada é de 321 cargos da área de Tecnologia Militar.

Conforme a norma, em seis meses o Exército deverá abrir inscrições para o concurso, relacionando no edital 248 vagas para técnico de Tecnologia Militar (nível intermediário), 43 para analista de Tecnologia Militar e 30 para engenheiro de Tecnologia Militar (nível superior).

Nomeações – Também foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União a Portaria nº 507, em que o Ministério do Planejamento libera o Comando do Exército a providenciar a nomeação de cinco candidatos aprovados no concurso que abriu vagas para professor de Ensino Básico Federal e que teve realização autorizada em 2007.

Observadas as condições de praxe para o provimento dos cargos, as vagas serão ocupadas nos colégios militares de Brasília, Campo Grande, Maceió e Rio de Janeiro. Os professores irão lecionar matemática e inglês, seguindo o que está previsto no anexo da Portaria 507.

PLANEJAMENTO ABRE VAGAS PARA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA FUNDACENTRO

Sítio do Servidor Público

Brasília - 30/12/2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, autorizou hoje a realização de concurso público para a contratação de 63 servidores na área de Ciência e Tecnologia. As vagas são designadas para o quadro de pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO)

Os detalhes sobre a autorização estão na Portaria nº 506, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, página 85.

De acordo com a portaria, a FUNDACENTRO deverá lançar edital dentro de seis meses, com o anúncio de 28 vagas para técnico e oito para assistente em Ciência e Tecnologia (nível intermediário) e uma vaga para pesquisador, 15 para tecnologista e 11 para analista em Ciência e Tecnologia (nível superior).

As regras do concurso deverão estar em consonância com o Decreto nº 6.944, de 2009, que regulamenta os atos da seleção pública na esfera federal.

As nomeações dependerão de permissão prévia do Ministério do Planejamento, considerando a confirmação de vagas já no período de inscrições para o concurso e de condições orçamentárias e financeiras.

PB: com alta do PIB, peso da folha de pessoal será diluído

Por Luciano Pires

Correio Braziliense - 29/12/2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esteve nesta terça-feira no programa Bom Dia Ministro - produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - e disse que o tão esperado avanço da economia brasileira em 2010 vai relativizar a despesa do governo com salários de servidores públicos.

Na ótica de PB, o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) é um aliado de todas as horas... ajuda, inclusive, a reduzir o peso do gasto com o funcionalismo. "O crescimento econômico tende a tornar relativamente menor a conta de pessoal. A conta de custeio tende a se diluir com crescimento econômico", explicou.

Durante a entrevista - concedida a radialistas de quase todo o país -, Bernardo falou de Orçamento e das prioridades do governo para o próximo ano. Segundo ele, no que diz respeito ao funcionalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deixará nenhum presente de grego na gaveta. "Não tem descontrole, não tem nenhum problema para 2011 e 2012", resumiu.

O áudio completo com as declarações do ministro está aqui.

Governo descarta onda de greve

Autor(es): Luciano Pires

Correio Braziliense - 30/12/2009

Aposta é que resultados das negociações dos grupos de trabalho esfriarão os ânimos dos servidores insatisfeitos

Apesar de reconhecer que ainda há arestas a serem aparadas com o funcionalismo, o governo não crê que a insatisfação de algumas carreiras desemboque em uma onda de greves em 2010. Na avaliação da área técnica do Ministério do Planejamento, os discursos inflamados e a disposição dos sindicatos em esticar a corda estão no limite. A aposta oficial é simples: à medida que os grupos de trabalho (GTs) — instalados para adequar pontos em aberto dos acordos firmados em 2008 e 2009 — começarem a dar resultados, a tendência é que os ânimos esfriem.

Desde novembro, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) vem sendo pressionada. Tabelas salariais necessitando de ajustes, progressões na carreira⁽¹⁾ à espera de definição, quase tudo virou motivo de reclamação para pelo menos 10 setores do Executivo federal. Servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE ), do Instituto Nacional de

Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), da Ciência e Tecnologia, funcionários dos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente, do Trabalho, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes preparam ou já fizeram atos públicos e paralisações-relâmpago.

Diálogo
O movimento, embora desarticulado, chama a atenção da SRH. “Eventualmente, questões residuais que ficaram sem serem tratadas naquele momento da negociação voltam à tona agora com a centralidade que anteriormente não existia”, diz Maria do Socorro Mendes Gomes, secretária substituta de recursos humanos. Com os termos de acordo em mãos, a representante do Ministério do Planejamento argumenta que o diálogo com as entidades nunca foi interrompido e acordos, respeitados à risca. Segundo Maria do Socorro, “causa estranheza” a opção pela greve. “É um direito consagrado pela Constituição, mas que nesse momento é infrutífero. Tudo que foi negociado tem sido cumprido”, completa.

Nas últimas semanas, os GTs enfrentaram altos e baixos. Falta de quorum ou adiamentos acabaram represando decisões aguardadas há meses por parte do funcionalismo. É o caso, por exemplo, dos funcionários do FNDE, que chegaram a montar acampamento na porta do órgão. Motivo: supostas falhas no relatório final do grupo de trabalho criado para debater a redução dos níveis de promoção na carreira de 24 para 13 padrões e a equiparação das tabelas da carreira atualmente em vigor. De acordo com Maria do Socorro, a SRH está trabalhando para resolver o problema. “A gente ainda está fazendo os estudos técnicos para avaliar até que ponto o FNDE ficou fora da média das outras categorias. Estamos nessa fase. Se precisar corrigir, vamos corrigir”, diz a secretária.

Jogo
Às entidades, o governo tem dito ser impossível resolver tudo ao mesmo tempo. Falta consenso, e alguns pontos que estão sobre a mesa são delicados demais. Maria do Socorro justifica também que há uma expectativa equivocada por parte dos sindicatos em relação aos grupos de trabalho. “Não necessariamente os GTs vieram para desembocar em outro acordo coletivo. Eles vêm para desenhar novos cenários, definir novos campos de atuação futura. A expectativa dos servidores é que os GTs fossem espaço de negociação e não o são”, reforça. Os servidores contestam.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e outras organizações que representam os servidores acusam o governo de adotar uma postura lenta e quase desinteressada. Isso ampliou ainda mais o nível de ruído. “O problema é que o governo acha que fez tudo o que tinha de fazer. Só que não é isso. Há uma série de passivos que não envolvem só salário”, justifica Oton Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal (Sindsep-DF).

1 - Regras mais claras
Além de conceder reajustes, o governo modificou ou criou modelos de ascensão funcional para determinadas carreiras do Executivo federal. Foram alterados e introduzidos prazos, avaliações de desempenho e assiduidade passaram a contar para efeito de promoção. Nem todas as regras, no entanto, estão claras. Há setores do funcionalismo que reclamam mudanças urgentes, e servidores acusando o governo até mesmo de reduzir salário.

Análise da notícia
Teste de resistência

Por enquanto, tudo não passa de ameaça, mas ao falar em onda de greves para 2010 os sindicatos testam a resistência do governo. A aposta dos servidores é que o Palácio do Planalto será flexível em ano eleitoral. Só para não fugir à tradição. Todo mundo sabe que evitar surpresas desagradáveis é sempre a melhor estratégia para quem quer continuar por cima. É ver para crer!

O funcionalismo vai jogar pesado nos próximos meses para ver solucionados os embaraços que mais incomodam no momento — o que inclui questões salariais e estruturais. O “patrão” quer usar e abusar do diálogo, gastar o tempo e, no final, mexer aqui e ali se for necessário. O “empregado” tem pressa, joga para plateia e abusa da verborragia. Quem tiver mais cartas na manga vai vencer essa queda de braço.

A pressão nas ruas não será menosprezada, mas o governo também não quer passar a ideia de que cederá por qualquer motivo. O custo financeiro da maior parte das reivindicações já foi calculado pela área técnica e, no campo político, a avaliação é de que as demandas dos servidores estão mais ou menos controladas. Isso posto, o saco de bondades deverá ser aberto no ano que se inicia. Ao contrário de outros tempos, porém, com moderação.

GOVERNO UNIFORMIZA REEMBOLSO NOS PLANOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Sítio do Servidor Público

Brasília, 29/12/2009

A secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Mendes Gomes, disse nesta terça-feira que o governo federal vai publicar amanhã Portaria Conjunta da SRH e da Secretaria de Orçamento Federal estabelecendo uniformidade no reembolso dos planos de saúde dos servidores federais.

Segundo a Secretária, o benefício da assistência médico-odontológica foi universalizado para todos os servidores federais e transformado em despesa orçamentária obrigatória.

“Foi recuperado o valor do per capita e tornado isonômico entre todos os entes do Poder Executivo”, garante ela. “Essa é uma das ações afirmativas da Política de Atenção à Saúde do servidor federal, construída coletivamente, para corrigir distorções históricas”.

A Portaria Conjunta SRH/SOF, além de uniformizar o reembolso da cota governamental aos servidores, concede reajuste nos valores mínimo e máximo, a partir de janeiro de 2010. A edição de amanhã (quarta-feira, 30) do Diário Oficial da União traz a tabela completa com os limites de reembolso, que ficarão entre R$ 72 e R$ 129, de acordo com a faixa salarial e a idade. O servidor com menor salário e mais idoso receberá valor do per capita superior àquele com maior salário e mais jovem.

Desde 2007, quando o reembolso era de R$ 42, a cota governamental para pagamento da assistência à saúde suplementar do servidor vem tendo reajustes semestrais. Esse valor teve aumento de 72% no período entre 2007 e 2009 e, agora, em janeiro de 2010, chegará a 200%, considerando-se os R$ 42 de 2007 e o limite de R$ 129 (aplicado ao servidor com 59 anos ou mais e com renda até R$ 1.499).

O benefício da saúde suplementar é regido pela Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009 que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sipec, o Sistema de Pessoal Civil do Governo Federal. Segundo o coordenador-geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor, Sérgio Carneiro, para ampliar o acesso ao benefício “foi necessário adequar a norma, permitindo ao servidor receber o auxílio ainda que o órgão ou entidade ao qual é vinculado tenha optado pela modalidade de convênio, ou prestação direta”.

Taifeiros da aeronáutica - vitória após 48 anos de espera

Coluna do Servidor - Alessandra Horto

O Dia - 29/12/2009

Acabou a espera que durou 48 anos para 5 mil taifeiros da Aeronáutica. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem lei que garante aos militares da reserva, reformados ou ativos, que tenham ingressado no Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA) até 31 de dezembro de 1992, o acesso a graduações superiores, na inatividade. Segundo o Palácio do Planalto, o direito será limitado à última graduação do QTA, a de Suboficial, e adotará critérios tais como as datas de praça do militar, de promoção à graduação inicial do QTA, inclusão do militar ao quadro, de ingresso na inatividade e o fato motivador do ingresso na inatividade, conforme regulamento que ainda será definido e publicado. O efeito financeiro da lei será a partir de 1º de julho, desde que eles abram mão de processos na Justiça. Quando chegarem ao posto de subtenente, os atuais taifeiros terão reajustes de 150%, conforme publicou a Coluna ‘Força Militar’, no sábado. O salário passará de R$ 1.435 para R$ 3.595. Durante cerimônia de sanção, Lula declarou que “aos poucos a gente vai percebendo que é possível fazer o processo de reparação, que muitas vezes por equívoco, ou às vezes por razões que o bom senso não explica, como é que vocês podem estar esperando uma coisa há 48 anos. Ou seja, 48 anos é uma vida, é meia vida”. Em seguida, completou: “Não tem explicação como é que uma coisa pode demorar tanto, e a gente não encontrar solução”. TAIFEIROS 2 - OPÇÕES DE “CULPADOS” O presidente Lula tentou explicar a demora: “Certamente, muita gente está envolvida nos equívocos. Ora pode ter sido um brigadeiro da Aeronáutica, ora pode ter sido a preferência de entrar na Justiça, ora pode ter sido um ministro do Planejamento ou Fazenda”. TAIFEIROS 3 - AVISO DE PROMOÇÃO Os taifeiros serão avisados pelos contracheques sobre os procedimentos que terão que adotar para a promoção a suboficial. O aviso informará aos taifeiros que deverão assinar acordo no setor de pagamentos, abrindo mão de ações na Justiça. Além de valores retroativos.

FUNAI SERÁ REESTRUTURADA PARA APERFEIÇOAR TRABALHO COM POPULAÇÃO INDÍGENA

Sítio do Servidor Público

Brasília - 29/12/2009

A edição de hoje do Diário Oficial da União traz, na página 2 da Seção 1, o decreto presidencial de nº 7.056, que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), ao aprovar estatuto e quadro de cargos em comissão e de funções gratificadas.

As medidas visam fortalecer a atuação descentralizada do órgão vinculado ao Ministério da Justiça a partir da nova disposição de cargos; promover a racionalização de estruturas, eliminando duplicidades com a redução de superintendências e postos e, além disso, atualizar as competências da Funai, tendo em vista o que prevê a Constituição no tocante ao atendimento ao indígena.

Para essas modificações haverá um impacto financeiro anual de R$ 4,5 milhões de janeiro a dezembro de 2010 e nos anos subsequentes.

O decreto não prevê criação de cargos e não estabelece quantitativo de vagas a serem preenchidas por concurso público. O quadro efetivo da Funai será composto de forma gradual, mediante o preenchimento de vagas já existentes. Do montante disponível, cerca de três mil cargos que foram criados em 2008, já existe concurso público em andamento com uma oferta de 425 cargos para provimento em 2010.

ADICIONAL POR RISCO

Coluna do Servidor - Alessandra Horto

O Dia - 29/12/2009

ADICIONAL POR RISCO 1 - REGRAS DE PAGAMENTO

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou a Orientação Normativa 6, que definiu regras para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante a servidores que trabalham expostos a riscos.

ADICIONAL POR RISCO 2 - GRATIFICAÇÃO ÚNICA

A medida foi publicada no dia 24, no Diário Oficial da União. A orientação inclui as gratificações por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas. O servidor somente poderá receber um adicional ou gratificação por vez, sendo proibido acumular esses benefícios.

ADICIONAL POR RISCO 3 - DE 5% A 20%

Os adicionais e a gratificação serão calculados com base no vencimento do cargo efetivo. Adicional de insalubridade: 5% para o grau mínimo, 10% para o grau médio e 20% para o grau máximo, mesmos percentuais aplicados ao adicional de irradiação ionizante.

Calendário de luta da Condsef será mantido

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 28/12/2009


Com eleições gerais, abril é o mês limite para envio de projetos do Executivo ao Congresso Nacional. Para garantir que propostas importantes ao funcionalismo sejam encaminhadas, aprovadas e implantadas, a Condsef tem um calendário de atividades intenso. Já na 1ª quinzena do mês uma reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) vai definir os rumos e estratégias dos trabalhos em defesa da base da Confederação. Outro CDE foi agendado para 25 de fevereiro. No dia 26, a Condsef realiza plenária nacional que deve apontar um calendário de mobilização para 2010. No dia 27 de fevereiro a direção nacional da entidade se reúne para organizar o calendário aprovado pela categoria. Serão analisados os processos de negociação em curso no Ministério do Planejamento. Segundo a direção da entidade, não se pode descartar paralisações com o objetivo de pressionar por melhores condições de trabalho. Este será um ano mais curto. Para garantir o atendimento de demandas, os servidores vão precisar investir no poder de pressão junto ao governo.

AS REIVINDICAÇÕES DE 2010

Definição de uma política salarial que valorize o vencimento base

Aumento real e linear

Reajuste no auxílio-alimentação com isonomia entre os Três Poderes

Recomposição das perdas inflacionárias acumuladas entre 1995 e 2006

Definição de um piso para todo
o setor público

Retirada dos Projetos de Lei Complementar 01/2007 e 92/2007

Fim das terceirizações e contratos temporários

Institucionalização do direito à negociação coletiva

Planos de carreira

Aprovação da PEC 270 que garante aposentadoria integral por invalidez

Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas

Governo eleva gastos e estimula inflação

Autor(es): Ricardo Allan
Correio Braziliense - 28/12/2009

Uma ameaça ao real

Crise global, aumento a servidores e reajuste do salário mínimo sobrecarregam contas públicas. Próximo ano, eleitoral, também preocupa. Futuro presidente deverá ser rigoroso no controle monetário
Crise afetou gastos deste ano; eleições trazem perigo em 2010; Copa do Mundo e Olimpíadas exigirão mais despesas: protejam a moeda



A inflação assustava tanto os brasileiros que era retratada como um enorme dragão. A besta começou a ser domada em 1994, com a edição do Plano Real, e ficou mais mansa a partir de 1999, quando a política econômica passou a se equilibrar num tripé: câmbio flutuante, metas de inflação e ajuste fiscal. Passados 10 anos, o terceiro sustentáculo pode bambear. O aumento galopante dos gastos públicos nos últimos dois anos é a principal ameaça à estabilidade de preços. A leniência fiscal só não deve ressuscitar as maquininhas de remarcar porque o Banco Central vai elevar os juros em 2010.

A crise internacional deu um cheque em branco para os governos gastarem, com o objetivo de animar a economia. A recuperação mundial é produto de trilhões em dinheiro público torrados em obras, socorro ao setor financeiro e cortes de impostos. No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez tudo isso e adicionou à fórmula generosos aumentos aos servidores e ao salário mínimo, além de intensificar o ritmo de contratações. O próximo ocupante do Palácio do Planalto terá que refrear esse apetite gastador. A soma da recuperação da atividade privada, esperada para 2010, com despesas públicas em alta, resultará em pressão inflacionária.

“Só não teremos um repique na inflação porque o BC vai atuar preventivamente, aumentando os juros. O BC não vai correr o risco de deixar o monstro acordar”, afirma o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges. Sua previsão é de que o BC eleve a taxa básica (Selic) de setembro do ano que vem até abril de 2011, passando dos atuais 8,75% ao ano para 11,75%. Com esse movimento, o BC vai sufocar o setor privado para compensar o efeito dos gastos públicos. A LCA calcula que a economia vai crescer 6,1% em 2010, mas a inflação ficaria em 4,3%, abaixo do centro da meta (4,5%). No ano seguinte, subiria para 4,7%, controlada pela alta de juros.

Nos cálculos de Borges, as despesas públicas vão subir 13% acima da inflação este ano, um recorde em tempos de estabilidade. A expectativa para 2010 é de 10%. Como a economia estará aquecida e as empresas voltarão a contratar pessoal, os desembolsos do seguro-desemprego devem subir só 5%. Neste ano, essa rubrica cresceu 30% em termos reais. Descontado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a folha de pagamento do funcionalismo vai se elevar 13,4%, o dobro do ritmo de 2007 e 2008, que foi de 6,4%. Em 2005, a subida havia sido de 3,3%. No último ano do mandato de Lula, o salto será de 11%.

Na visão do economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas, “as despesas do governo já geram pressão inflacionária. Elas estão crescendo muito rapidamente. Desse jeito, qualquer estímulo aos investimentos privados tende a gerar inflação. Ou o governo se retrai ou a coisa pode ficar feia.” Sem esse ajuste, a economia só conseguiria crescer até 4,5% sem detonar a remarcação de preços. Mas, tendo a recessão mundial como pretexto, o governo rema na direção contrária. De setembro de 2008, quando a crise se agravou, até agora, o superavit primário (poupança no orçamento para pagar juros da dívida) caiu de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1%.

O governo não deve cumprir a meta de superavit deste ano, mesmo descontando as obras permitidas pela legislação, o que a reduz de 3,3% do PIB para 1,56%. Se o objetivo for descumprido, o coordenador de Projetos Macroeconômicos da Tendências Consultoria, André Sacconato, acredita que o BC pode antecipar a alta dos juros para março ou abril. Para ele, entretanto, a poupança fiscal voltaria a 3,3% do PIB em 2011. “Isso vai ser possível mesmo num ano eleitoral, quando as despesas sobem. Não vai ser preciso um esforço adicional porque o crescimento econômico aumentará a arrecadação, permitindo que o Tesouro Nacional continue indisciplinado”, explica.

Raul Velloso imagina que o governo pode voltar a ter problemas de solvência quando os países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos, começarem a subir suas taxas de juros em 2010. Temerosos com o risco eleitoral aqui, os investidores estrangeiros podem desistir de comprar títulos públicos brasileiros, correndo para o porto seguro dos papéis norte-americanos. Para o cenário ficar tranquilo, a dívida deveria voltar aos níveis de novembro do ano passado, quando estava em 37,7% do PIB. A crise afetou a arrecadação de impostos, o que diminuiu o superavit primário. Como resultado, o endividamento hoje subiu para 44,8% do PIB.

Copa e Olimpíadas: risco de descontrole

Quem assumir a Presidência em 2011 terá a árdua tarefa de equilibrar a elevação dos investimentos públicos e o controle da inflação. Nos próximos cinco anos, as principais cidades brasileiras vão virar canteiros de obras para receberem a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A sangria nos cofres federais não deverá ser pequena a julgar pelos Jogos Panamericanos de 2006, no Rio. No caso, o orçamento inicial era de R$ 320 milhões e o governo acabou gastando R$ 3 bilhões.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, investimentos produtivos ou em infraestrutura tendem a gerar inflação como qualquer outra despesa. Mas o aumento da capacidade de produção e da eficiência da economia contrabalança os efeitos negativos. O problema é que, depois de prontos, estádios de futebol e outras instalações esportivas não geram riqueza nenhuma. “Há um considerável risco de descontrole fiscal com essas obras porque o espaço de onde tirar dinheiro é pequeno. Para compensar, o governo deveria reduzir gastos com pessoal e Previdência. Não faz isso porque teria que enfrentar um lobby político muito forte”, afirma.

O economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, considera a adoção do limite de aumento nas despesas com pessoal uma sinalização política importante. A partir de 2011, a folha de pagamentos não poderá crescer mais que 2,5 pontos percentuais acima da inflação. “O ideal seria 1,5 ponto, que é o ganho de produtividade por ano no país. Mesmo assim, a medida será efetiva para baixar a despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) porque a economia vai crescer o dobro do teto para os gastos com o funcionalismo”, aposta. Para ele, os próximos passos deveriam ser a melhora na qualidade dos serviços públicos e a redução na carga tributária.

Para neutralizar os efeitos inflacionários das despesas, o coordenador de Projetos Macroeconômicos da Tendências, André Sacconato, recomenda a elevação do superavit primário (poupança para pagamento dos juros da dívida) para 4% do PIB, contra os atuais 3,3%. “Os investidores confiariam mais na solvência do país e o Banco Central poderia manter os juros baixos por mais tempo”, explica. (RA)


O que fazer

Sugestões dos especialistas ouvidos nestas reportagens

Limitar aumento de gastos com a folha de pagamento dos servidores a 1,5 ponto percentual acima da
inflação anual

Elevar superavit primário (receitas menos despesas sem incluir juros) para 4% do PIB

Reduzir despesas previdenciárias


Análise da notícia
O ralo da corrupção

A história mostra que grandes obras são uma imensa porta aberta à corrupção. Se quiser contribuir para o desenvolvimento do país, que já trilha o caminho em direção a um ambiente de maior riqueza e bem-estar social, o próximo presidente terá que fechar o ralo da malversação de dinheiro público. A vigilância deve ser redobrada sobre os investimentos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No ranking de 180 países da Transparência Internacional, o Brasil aparece em 75º, sendo o primeiro (Nova Zelândia) o menos corrupto e o último (Somália), o mais. Segundo a organização, notas abaixo de 5 indicam “um sério problema de corrupção” – a brasileira foi 3,7. Em estimativa feita em 2007, o economista Marcos Fernandes, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que, em cada R$ 10 arrecadados no país, R$ 2 são desviados por políticos desonestos.

No Senado, recesso e férias somam 85 dias

Coluna Cláudio Humberto - 26/12/2009

Em janeiro, por decisão do diretor-geral, vão trabalhar no Senado um terço dos servidores. Os demais serão obrigados a entrar em férias, e detestaram: para eles, recesso nada tem a ver com férias. Além dos 30 dias anuais de qualquer trabalhador, os funcionários – sobretudo dos gabinetes – querem gozar 40 dias do recesso parlamentar, no começo do ano, e mais 15 dias no meio do ano. Total: 85 dias de férias anuais.

Revezamento do ócio

Coluna Cláudio Humberto - 26/12/2009

O trabalho durante o recesso sobra para servidores administrativos, no Senado. Uma espécie de revezamento garante a folga da maioria.

Anarquia

Coluna Cláudio Humberto - 26/12/2009


Olha a esculhambação no Senado: apesar da multidão de servidores, uma funcionária terceirizada dá posse a novatos, na direção de RH.

Boas festas!

Façamos de nossa vida uma extensão da noite de Natal,
renascendo continuamente em amor e fraternidade.
Natal, noite de alegria, Canções, festejos, bonança.
Que seu coração floresça Em amor e esperança!

Gasto com pessoal cresce 8,6% em 2010

Autor(es): Edna Simão

O Estado de S. Paulo - 24/12/2009

O governo federal terá no ano eleitoral de 2010 um orçamento com previsão de gasto com pessoal e investimento maior do que o autorizado para 2009. Pelo relatório final, aprovado na noite de anteontem pelo Congresso Nacional, o gasto com pessoal e encargos sociais deve crescer 8,6%, atingindo R$ 183,75 bilhões. Já o investimento deve subir 5,6%. Se isso ocorrer, o investimento chegará a R$ 53,53 bilhões, sendo R$ 29,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expansão dessas despesas só foi possível graças à reestimativas de receitas. De setembro para cá, o governo refez as contas e considera o recebimento de R$ 20 bilhões a mais do que o previsto em setembro. Isso decorre da previsão de depósitos judiciais e de uma arrecadação maior com parcelamento da dívida por empresas por meio de "Refis da Crise". Com isso, a receita livre de transferências deve chegar a R$ 732,2 bilhões. Pelo relatório do deputado Geraldo Magela (PT-DF), o crescimento da despesa com pessoal decorre, dentre outros motivos, da autorização para criação cargos e contratação de 76.911 trabalhadores no serviço público e reestruturação de carreiras. O custo será de R$ 10,247 bilhões em 2010. Anualizada, essa despesa pode chegar a R$ 18,951 bilhões. No caso do investimento, a elevação do orçamento só foi possível com a apresentação de emendas individuais de parlamentares. Mas a despesa com pessoal e investimento para 2010 ainda pode sofrer alteração. Para conseguir a aprovação do relatório final, Magela fez algumas concessões que poderão influir no valor dos gastos em 2010. "Não foram poucos os percalços para aprovar o orçamento do ano pré-eleitoral", disse. "Mas tudo o que o governo precisa tem a seu dispor no orçamento." No texto acatado, foi confirmada a transferência de R$ 7,3 bilhões do Programa Minha Casa, Minha Vida para o PAC. Conforme o Estado antecipou, a Comissão Mista do Orçamento alterou, no mês passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias permitindo a mudança. Com isso, a previsão de orçamento inicial para o PAC subiu de R$ 22,5 bilhões para R$ 29,8 bilhões. Com essa elevação, subiu também o montante que poderá ser abatido em investimentos da meta de superávit primário (economia feita para pagamento de juros) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Magela também reservou em negociação de última hora um adicional de R$ 1,6 bilhão para agricultura e R$ 2,2 bilhões para saúde, além de R$ 3,9 bilhões Estados prejudicados pela Lei Kandir. Ainda foram separados R$ 870 milhões para o reajuste do salário mínimo para R$ 510 e R$ 3,5 bilhões para o aumento dos aposentados com benefício superior ao mínimo. "O governo precisa ter responsabilidade de planejar", afirmou. Mas Magela não conseguiu garantir os recursos que seriam destinados para investimento em infraestrutura em cidades sede da Copa de 2014.

Sem verba para a Copa

Autor(es): Lúcio Vaz

Correio Braziliense - 24/12/2009

Governo cancelou R$ 800 milhões destinados ao Mundial, mas garantiu reajuste do mínimo e para os aposentados. Lula assinou a MP ontem

Depois de ceder R$ 7,8 bilhões para atender a exigências da oposição, o governo ainda teve de abrir mão das emendas do relator-geral, Geraldo Magela (PT-DF), para aprovar o Orçamento da União para 2010 antes do fim do ano. Com essa última concessão, foram cancelados cerca de R$ 800 milhões para projetos destinados aos estados que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. Governadores vão perder recursos para investir em obras de infraestrutura urbana e turística, construção de ginásios e estradas e compra de equipamentos de segurança. A oposição exigiu o corte, alegando que parte do dinheiro estaria sendo utilizado politicamente em projetos que nada tinham a ver com a Copa.

Até mesmo estados que não vão sediar os jogos receberiam dinheiro. Estavam destinados R$ 15 milhões para a construção de um hospital em Cristalina (GO), além de R$ 40 milhões para projetos de infraestrutura turística no Piauí. O relator-geral alegou que é intenção do governo atrair turistas não apenas para os estados onde haverá jogos.

Ele também tentou justificar a destinação de R$ 50 milhões para “drenagem urbana e manejo de águas fluviais em Vicente Pires (DF). Disse que o pedido foi feito pelo governador José Roberto Arruda, porque as obras de infraestrutura urbana seriam uma das exigências da organização do mundial de futebol. Magela garantiu que a oposição sabia dessas emendas desde o domingo. “Quem disse que descobriu ontem (terça) foi por ignorância ou má-fé.”

O relator reclamou que houve uma grande perda na preparação para a Copa, mas argumentou que cabe aos líderes da oposição dizer de onde sairá esse dinheiro agora. “O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) terá de explicar o corte de R$ 100 milhões para Manaus, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) terá que justificar o corte de R$ 100 milhões para Pernambuco e o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) terá que explicar o corte de R$ 100 milhões para a Bahia”, ironizou o relator. Serão canceladas apenas as emendas relativas a investimentos. Assim, o Rio de Janeiro manterá os R$ 100 milhões reservados para treinamentos de policiais, por se tratar de despesa de custeio (usada para pagamento de pessoal e manutenção). Os R$ 800 milhões serão redistribuídos entre emendas de bancadas estaduais.

Magela afirmou que a oposição trabalhou o tempo todo para impedir a aprovação do Orçamentoainda neste ano, mas disse que o governo atingiu o seu objetivo. “Este ano pré-eleitoral é um processo explosivo. O grande desafio era chegar ao fim do ano com o Orçamento aprovado. O nosso objetivo foi alcançado”, comemorou. “Orçamento votado é vitória do governo. Sem ele, dificilmente o governo teria condições de iniciar o ano trabalhando. Só seria votado no final de fevereiro.”

Números
Nas negociações com a oposição, o relator já havia cedido R$ 3,9 bilhões para os repasses da Lei Kandir, destinados aos governos estaduais exportadores. Mais R$ 1,7 bilhão foram reservados para garantir os preços mínimos da agricultura. Para o funcionamento de hospitais de alta complexidade foram previstos R$ 2,2 bilhões. Curiosamente, esses recursos também foram gerados por emendas do relator-geral. Mas, nesses casos, elas foram aceitas pela oposição.

Magela também reservou recursos extras para servidores e trabalhadores em geral. O aumento do valor do salário mínimo de R$ 505,9 para R$ 510 custou R$ 874 milhões. O reajuste real de 6,2% para os aposentados e pensionistas da Previdência Social consumiu mais R$ 3,5 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória com os reajustes, que entram em vigor em 1º de janeiro.

O total de recursos destinado ao pagamento de servidores e encargos sociais alcançou R$ 183 bilhões. Parece muito, mas representa 10% do valor total do Orçamento da União: R$ 1,85 trilhão. Descontada a rolagem da dívida (R$ 596 bilhões), sobra R$ 1,26 bilhão para o gasto efetivo dos três poderes.

O valor total de investimentos chega a R$ 57,5 bilhões. Desse total, R$ 29,9 bilhões serão destinados a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator-geral calcula que o acréscimo de receita no programa chegou a 30%, em comparação com a proposta encaminhada pelo Executivo.

Dinheiro para 2010

Valor total do Orçamento: R$ 1,856 trilhão
Gasto com pessoal: R$ 183 bilhões
Investimentos: R$ 57,5 bilhões

Financiamento do mínimo:
R$ 873 milhões para chegar ao valor de R$ 510*
Reajuste de aposentadorias: R$ 3,5 bilhões

O que ficou fora da lei

Estes foram os maiores projetos cancelados com o pedido da oposição de eliminar as emendas do relator-geral:

Projeto Valor (em R$ milhões)

Reaparelhamento das instituições de
segurança pública (Região Metropolitana de Manaus) 50
Manutenção de rodovias na BR-376 no Mato Grosso do Sul 50
Construção de acesso ao aeroporto de
São Gonçalo do Amarante (RN) 52,9
Reaparelhamento das instituições de
segurança pública em São Paulo 50
Infraestrutura para esporte recreativo
e lazer em municípios de São Paulo 50
Drenagem Urbana e manejo de águas
fluviais em Vicente Pires (DF) 50
Restauração da Estrada da Batalha em Pernambuco 58,8
Ações de infraestrutura urbana na Bahia 45
Apoio ao desenvolvimento da educação no Paraná 43
Hospital Metropolitano Oeste (PE) 41,2
Sistema de esgotamento sanitário em municípios de Goiás 40
Apoio a projetos de infraestrutura turística no Piauí 40

* Recursos necessários para cobrir a diferença entre R$ 505,90
propostos pelo governo e o valor final

Aumento na previsão de receita chega a R$ 20 bi

Valor Econômico - 23/12/2009

O Ministério do Planejamento fez ajustou a receita orçamentária para 2010 e elevou em R$ 3,8 bilhões a previsão de arrecadação. A nova estimativa foi entregue ontem à Comissão deOrçamento do Congresso, no último dia previsto deste ano para sua votação. A proposta enviada pelo governo representa a terceira alteração na receita prevista para 2010. No total, o aumento em relação ao projeto enviado ao Congresso foi de quase R$ 20 bilhões. O relator da Receita, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia feito uma reestimativa, elevando a receita em R$ 16,5 bilhões. Com o ajuste, a receita primária (descontados juros e amortização da dívida) ficou em R$ 873,8 bilhões. Os recursos extras atenderão demandas da bancada da Saúde: o setor receberá R$ 2,2 bilhões. O restante será direcionado para os ministérios dos Transportes, Planejamento, Cultura, Defesa e para a Presidência. O governo argumenta que o ajuste será possível com o aumento da arrecadação do IOF e a alienação de bens. Do IOF virão R$ 2,7 bilhões. Até o fechamento desta edição o relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), não havia apresentado o ajuste na receita. Magela anunciou o aumento para a saúde graças a "expectativa de crescimento" e também de R$ 1,7 bilhões para para atender demandas da bancada ruralista e garantir recursos ao preço mínimo na produção agrícola. Os recursos extras para a Agricultura viriam de "margem fiscal do Orçamento". Técnicos da Comissão de Orçamento analisaram a peça orçamentária de 2010 como "muito otimista" e "incompatível com o período pós-crise econômica". Citam, como exemplo, a previsão de R$ 36 bilhões em receitas atípicas, como depósito judicial. No Congresso, esse valor foi elevado em R$ 16,5 bilhões, levando-se em conta até mesmo depósitos judiciais não tributários. Os especialistas em Orçamento dizem que esse valor, fora da arrecadação normal, "nunca foi tão alto". O relator-geral concordou. "É um otimismo realista, do Brasil saindo da crise", disse Magela. Para ele, a elevação da receita é só "coincidente" com o ano eleitoral. A explicação sobre a elevação da receita dada por técnicos é que esses recursos atenderão a demandas de parlamentares e, assim, garantirão a votação do projeto de lei ainda este ano. Dessa forma, o governo começará 2010 com a possibilidade de empenhar boa parte dos recursos. A partir de junho haverá restrições eleitorais. A elevação da previsão da receita não significa, contudo, a execução das emendas parlamentares. Outros "eleitoralismos" do Orçamento, segundo especialistas, são o aumento do salário mínimo de R$ 465 para R$ 510, R$ 1 bilhão a mais para o Bolsa Família e o reajuste de aposentados eservidores. Até o fechamento desta edição, o projeto não havia sido votado nem na Comissão. Antes da votação, o Congresso aprovou R$ 10,2 bilhões em créditos suplementares para oOrçamento de 2009, que deverão ser usados no próximo ano. (CA)

Terminais de auto-atendimento para advogados no STJ

Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Jornal de Brasília - 23/12/2009

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a oferecer, ao fim do atual recesso do Judiciário, 20 terminais de autoatendimento para os advogados, em vários pontos dos prédios que compõem a sede do Tribunal. As primeiras máquinas começaram a funcionar e permitem que os advogados, com senha cadastrada, localizem processos e acompanhem sua tramitação. Esta é a primeira etapa da montagem da rede de serviços eletrônicos do STJ para advogados, que irá permitir o acesso a dados a qualquer dia e a qualquer hora, sem necessidade de recorrer às antigas consultas nos serviços convencionais de protocolo. Os novos equipamentos foram desenvolvidos sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro da determinação de adaptação dos sistemas de informática à lei do processo eletrônico. O acesso se dá da seguinte forma: por meio de uma senha, o advogado realiza a consulta processual e sabe onde está o processo de seu interesse. Numa segunda etapa, será possível baixar e copiar partes ou todo o processo em pen drives.