Blog do Servidor/CB - 19/12/2009
O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Gilmar Mendes (foto), parece não ter compreendido ao longo de 2009 que o processo que questiona a legalidade dos convênios firmados entre a Fundação de Seguridade Social (Geap) e órgãos públicos federais é urgente. Ao deixarem para depois um caso dessa importância, os ministros perdem uma oportunidade preciosa de tranquilizar o mercado de assistência à saúde e, claro, os usuários.Só pra lembrar:O julgamento foi iniciado em outubro - apesar de o processo estar no STF desde fevereiro de 2006 - e está empatado em um a um. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual sistema.A ministra Cármen Lúcia votou contra. A suspensão dos debates ocorreu porque o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Na melhor das hipóteses, o assunto só voltará à pauta da Suprema Corte em fevereiro ou março de 2010. Voltando...Nesse período de indefinição a Geap viveu uma espécie de inferno astral: as reclamações de sempre continuaram brotando do chão, a rede credenciada não foi ampliada, as empresas privadas - sempre de olho no filão que é o funcionalismo - tentaram ocupar espaços e, de quebra, a fundação ainda trocou a diretoria-executiva.Só para lembrar:1 - A Geap tem cerca de 700 mil associados. Desses, 250 mil correm o risco de perder a cobertura caso o STF decida que a fundação tenha de se submeter a licitações para fechar parcerias com órgãos que não sejam seus instituidores originais. 2 - A entidade é a maior operadora de saúde voltada ao funcionalismo e conta com 90 patrocinadores. 3 - O Tribunal de Contas da União (TCU) considera como patrocinadores originais apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)