quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

STF inclui Geap na pauta do dia

dezembro 16, 2009
Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 16/12/2009


O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta desta quarta-feira o mandado de segurança 25855 que questiona a legalidade dos contratos firmados pela Fundação de Seguridade Social (Geap) com outros órgãos da administração pública que não aqueles chamados de instituidores originais.

Em outubro, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o julgamento quando a votação estava empatada em um a um. O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu a favor do sistema atual de convênios. Já a ministra Cármen Lúcia votou contra a legalidade do modelo.


Share This
Siqueira

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra