quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

O que diz o Diário Oficial sobre o Orçamento



Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 27/01/2010


O Orçamento Geral da União para o ano de 2010 está no Diário Oficial desta quarta-feira. Houve dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles respinga no
Anexo V - que trata de pessoal. Por uma questão técnica, Lula achou por bem barrar algumas autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. De acordo com o Ministério do Planejamento, "a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa", enquanto que a criação de cargos efetivos "somente produzirão impacto orçamentário quando forem feitos os provimentos" bem mais para frente.

O segundo veto diz respeito à Petrobras e foi necessário, conforme o governo, para que obras não fossem paralisadas.

Na próxima semana, o governo editará um decreto de programação provisória para fevereiro e março - dentro daquele conceito de que a União pode gastar na base de dois dozeavos da Lei orçamentária. O decreto definitivo para o ano ficará para depois da avaliação bimestral de receitas e despesas.

Tíquete

À primeira primeira vista, na comparação com o projeto enviado pelo Executivo, não houve mudanças significativas. Em relação aos adendos feitos pelo Congresso, também não.

O dinheiro reservado para reajustar o auxílio-alimentação está lá no Orçamento, embora não exista nenhuma referência explícita a isso. O recurso entra no bolo de despesas e encargos com pessoal.


Vale dar uma olhada nas despesas por órgão. Clique aqui.

A parte que trata da criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, além de admissão de novos funcionários, é igualmente importante. Clique aqui. Mais informações sobre o tema estão aqui e continuam aqui. No total, governo planeja gastar R$ 4,1 bilhões.

No item 'alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração', Legislativo, Judiciário e Executivo são contemplados (veja como). Claro que uns mais, outros menos... o total geral dessa rubrica chega a R$ 18,9 bilhões

Os vetos estão aqui.


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