Senado abre brecha para volta de fantasmas |
| Autor(es): ANDREZA MATAIS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA |
| Folha de S. Paulo - 25/02/2010 |
Dispensados ficam, porém, impedidos de receber hora extra; 3.883 ganharam o benefício em 2009 mesmo durante recesso da Casa
"Quem manda no meu gabinete sou eu." É assim que o senador Almeida Lima (PMDB-AL) justifica seu ato liberando todos os seus funcionários de registrar presença no Senado. Ao todo, 19 senadores já pediram à direção da Casa para livrar 274 servidores de bater ponto diariamente.
"É uma interferência descabida o Senado querer controlar a frequência dos meus funcionários. Lá, o controle do ponto sou eu que faço. Eu sou responsável por tudo o que acontece", conclui Lima para defender uma norma que, na prática, facilita a volta de funcionários fantasmas, já que o Senado não terá controle sobre eles.
Lima tem 27 servidores, apenas dois efetivos. Todos os demais são comissionados.
O ponto eletrônico foi adotado pelo Senado neste ano, depois de inúmeros casos de irregularidades em 2009. Essa foi a única medida prática adotada pela Casa para controlar a frequência de servidores.
Uma das irregularidades envolvendo pagamento, revelada pela Folha em 2009, mostrou que a Casa pagou a 3.883 servidores horas extras em janeiro, quando o Senado estava em recesso. Depois do escândalo, mais de 300 servidores tiveram que devolver o dinheiro.
Na ocasião, cabia ao próprio chefe de gabinete dos senadores anotar quem vinha e quem não vinha trabalhar, o que também obrigava à direção da Casa a acreditar nas informações do gabinete. Com o ponto implantado, o Senado passa a ter, em teoria, mais controle. O ponto obriga os servidores a registrar todos os dias presença às 8h30 da manhã e às 18h30 para não haver cortes nos salários. A nova regra mudou a rotina no Senado e agora há filas nos estacionamentos.
O pagamento de horas extras também só é feito se o servidor estiver na Casa para registrar a presença no computador depois das 18h. Antes também era o chefe de gabinete ou o do setor responsável quem atestava a presença do servidor após o horário normal de trabalho.
Para tentar conter os senadores, a direção da Casa decidiu que os funcionários que estão dispensados de assinar o ponto, por determinação do congressista, ficam impedidos de receber hora extra. O pagamento integral do salário, no entanto, fica preservado, mesmo sem a garantia para a Casa da presença no trabalho.
Dos 19 senadores (os nomes deles não foram divulgados) que pediram dispensa de ponto, 7 liberaram mais do que 20 funcionários. A Folha apurou que há gabinetes em que 59 servidores foram liberados de comprovar a presença.
A direção do Senado estuda divulgar no Portal da Transparência os nomes dos senadores e dos funcionários dispensados para que, se houver denúncia, a responsabilidade não recaia sobre a Casa. Pela mesma razão, os parlamentares terão de pedir autorização da Casa para tomar tal decisão.
O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico, reconheceu a autonomia dos senadores, mas afirmou que é preciso encontrar uma fórmula que não permita irregularidades.