Autor(es): Gustavo Henrique Braga |
Jornal de Brasília - 31/03/2010 |
IRREGULARIDADE
A suspeita de irregularidade surgiu a partir de cruzamentos entre as bases de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) do Governo Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A CGU investiga a possibilidade de que servidores tenham se aposentado tanto no Regime Próprio do Servidor Público Federal (RPSS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) usando o mesmo tempo de contribuição nos dois regimes. De acordo com a CGU, o suposto pagamento indevido de uma das duas aposentadorias a essesservidores pode ter causado um prejuízo aos cofres da União em torno de R$ 46,2 milhões por ano. Considerando o período de recebimento irregular como o compreendido entre a data de inatividade, para o RPPS, e a data de início do benefício (DIB), para o RGPS, até junho de 2009, o montante com indícios de pagamento irregular foi da ordem de R$ 272 milhões, sem contar com a devida atualização monetária. Existem indícios de irregularidades na concessão de 1.427 aposentadorias no RPPS e 967 no RGPS.