sexta-feira, 28 de maio de 2010

Defesa do Estado, sim; vestir a camisa do partido, não


Por Luciano Pires

Blog do Servidor/CB - 29/05/2010



A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) quer dar um basta a essa história de profissionais da Advocacia Geral da União (AGU) atuarem na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos que chegam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a entidade, esse é um caso clássico de conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária.

Sustenta a entidade que se o PT contratou especialistas para cuidar da defesa do presidente - e contratou gente de peso como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos - não há motivos para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral.

Em nota, queixa-se a Unafe:

"Tal postura acaba por forçar o cidadão-contribuinte a financiar a defesa judicial
de atos ou ações de agentes do Estado, independentemente da necessária
conexão com o interesse público"


"No âmbito dos estados da federação e dos municípios, as suas Procuradorias-Gerais não exercem a defesa pessoal de agentes públicos (inclusive dos respectivos governadores), sobretudo em temas de natureza eleitoral, cabendo aos partidos
ou às coligações partidárias tal ônus"


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