Por Flávia Foreque
Correio Braziliense - 29/05/2010
Senadores precisam votar até terça-feira a MP que reestrutura as carreiras do serviço público. Só uma emenda apresentada na Câmara sobe os gastos para R$ 1,8 bilhão. Resta saber se o presidente vai vetar
Senadores precisam votar até terça-feira a MP que reestrutura as carreiras do serviço público. Só uma emenda apresentada na Câmara sobe os gastos para R$ 1,8 bilhão. Resta saber se o presidente vai vetar
De olho nas eleições, senadores e deputados passaram a jogar no colo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de dar a palavra final sobre temas delicados e de importância para parcela significativa do eleitorado. Enquanto o Palácio do Planalto ainda estuda o veto ao reajuste de 7,7% para os 8 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, uma nova matéria, a ser votada na próxima semana no Senado, deve ser motivo de mais uma saia-justa para Lula. Trata-se da Medida Provisória nº 479/09, que reestrutura diversas carreiras do serviço público federal e amplia benefícios previstos em reajuste concedido pelo governo em 2008.
A partir de emendas sugeridas pelos parlamentares, o impacto financeiro da MP sobe de forma significativa. De acordo com técnicos do governo, apenas uma emenda aumenta os gastos da folha de pagamento da União em R$ 1,8 bilhão — segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a despesa original da matéria era de R$ 31,7 milhões. Como o prazo de validade da matéria expira em 1º de junho, na próxima terça-feira, os deputados votaram a MP nesta semana a toque de caixa e tudo indica que o Senado seguirá roteiro semelhante. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os senadores da base aliada não devem se opor ao texto.
“Vários líderes prometeram para as categorias que não haveria veto”, afirmou a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), relatora do texto na Câmara. Segundo ela, as mudanças não provocarão grande impacto na economia porque algumas valerão apenas a partir de 2011. “Não é para agora. E dizem que o PIB (Produto Interno Bruto) vai crescer, que a economia vai crescer, então vai dar para pagar.”
Equiparação salarial
A Casa Civil já apontou ao menos quatro itens com possibilidade de veto (veja quadro ao lado), mas as categorias contempladas na proposta ainda têm esperança de ver as mudanças efetivadas. “Eles não querem resolver uma situação simples, mas a gente acha que dessa vez vai passar”, disse a presidenta da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária, Simone de Melo. A entidade reclama a equiparação salarial entre o cargo de técnico previdenciário e o de analista tributário da Receita. A reivindicação é feita desde a fusão de dois órgãos do governo, em 2007, mas ja foi motivo de veto do presidente no passado. “Nós estamos trabalhando há três anos com os analistas da Receita Federal, fazendo o mesmo serviço que eles, e não estamos enquadrados na carreira”, reclama Simone.
Diante da demanda pela aprovação das medidas, o governo se equilibra entre a responsabilidade financeira e o ônus político do veto às vésperas das eleições. Apesar da popularidade do governo Lula, há um cuidado para que a decisões do Executivo não interfiram negativamente na campanha da petista Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.
“Está havendo um certo oportunismo eleitoral. É evidente que o governo tem autoridade política e reconhecimento, mas são medidas que criam conflitos com certas áreas”, reconhece o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE). O parlamentar teme que a estratégia do Congresso em não enfrentar temas polêmicos crie expectativa de setores interessados na pauta de votação do Legislativo. Ferro cita como exemplo a discussão em torno da criação de um piso nacional para bombeiros e policiais militares, que chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara. “Se acharem que não tem mais veto, que vale tudo, fica uma situação fora de controle. O saco de bondade vai se abrir e quem sabe onde vai parar?”, questiona Ferro.
Colaborou Luciano Pires
A partir de emendas sugeridas pelos parlamentares, o impacto financeiro da MP sobe de forma significativa. De acordo com técnicos do governo, apenas uma emenda aumenta os gastos da folha de pagamento da União em R$ 1,8 bilhão — segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a despesa original da matéria era de R$ 31,7 milhões. Como o prazo de validade da matéria expira em 1º de junho, na próxima terça-feira, os deputados votaram a MP nesta semana a toque de caixa e tudo indica que o Senado seguirá roteiro semelhante. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que os senadores da base aliada não devem se opor ao texto.
“Vários líderes prometeram para as categorias que não haveria veto”, afirmou a deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), relatora do texto na Câmara. Segundo ela, as mudanças não provocarão grande impacto na economia porque algumas valerão apenas a partir de 2011. “Não é para agora. E dizem que o PIB (Produto Interno Bruto) vai crescer, que a economia vai crescer, então vai dar para pagar.”
Equiparação salarial
A Casa Civil já apontou ao menos quatro itens com possibilidade de veto (veja quadro ao lado), mas as categorias contempladas na proposta ainda têm esperança de ver as mudanças efetivadas. “Eles não querem resolver uma situação simples, mas a gente acha que dessa vez vai passar”, disse a presidenta da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária, Simone de Melo. A entidade reclama a equiparação salarial entre o cargo de técnico previdenciário e o de analista tributário da Receita. A reivindicação é feita desde a fusão de dois órgãos do governo, em 2007, mas ja foi motivo de veto do presidente no passado. “Nós estamos trabalhando há três anos com os analistas da Receita Federal, fazendo o mesmo serviço que eles, e não estamos enquadrados na carreira”, reclama Simone.
Diante da demanda pela aprovação das medidas, o governo se equilibra entre a responsabilidade financeira e o ônus político do veto às vésperas das eleições. Apesar da popularidade do governo Lula, há um cuidado para que a decisões do Executivo não interfiram negativamente na campanha da petista Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto.
“Está havendo um certo oportunismo eleitoral. É evidente que o governo tem autoridade política e reconhecimento, mas são medidas que criam conflitos com certas áreas”, reconhece o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE). O parlamentar teme que a estratégia do Congresso em não enfrentar temas polêmicos crie expectativa de setores interessados na pauta de votação do Legislativo. Ferro cita como exemplo a discussão em torno da criação de um piso nacional para bombeiros e policiais militares, que chegou a entrar na pauta do plenário da Câmara. “Se acharem que não tem mais veto, que vale tudo, fica uma situação fora de controle. O saco de bondade vai se abrir e quem sabe onde vai parar?”, questiona Ferro.
Colaborou Luciano Pires