Ponto do Servidor |
| Jornal de Brasília - 24/06/2010 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com quatro vetos a Lei 12.269/2010, que altera carreiras do serviço público federal. Entre as mudanças vetadas está a gratificação denominada Gacen (Gratificação de Combate a Endemias). Foram acrescentados mais 23 cargos, entre eles médico, motorista, farmacêutico, recreador e vários técnicos a este benefício. O veto ocorreu por implicar em aumento de despesa. Na proposta original do Executivo, pretendia-se estabelecer a possibilidade de enquadramento de servidores na carreira do magistério de ensino básico, técnico e tecnológico. Foram vetadas, ainda, as modificações nas tabelas de remuneração dos médicos-peritos. Foram introduzidas, ainda, tabelas que implicariam na possibilidade desses servidores, a partir do dia 1° de janeiro de 2011, optarem pela jornada de 30 horas semanais e não das atuais 40 horas semanais, sem alteração da remuneração. |