Autor(es): Juliana Boechat |
| Correio Braziliense - 25/06/2010 |
A categoria estava sem esperança de receber o reajuste este mês. Em 18 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um documento determinando o corte integral do pagamento a quase 3 mil técnicos da UnB. Poucos dias antes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia determinado que 204 aposentados beneficiados com a URP devolvessem o dinheiro pago de 2008 até agora ao governo federal. Segundo o setor de recursos humanos da universidade, a folha de pagamento só poderá contar com o acréscimo da URP porque a AGU ainda não publicou a decisão no Diário Oficial da União e porque o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não se posicionou sobre a determinação.
A URP foi criada por lei em 1987, como forma de ressarcir prejuízos causados pela inflação a professores e funcionários da Universidade de Brasília (UnB). Dois anos depois, uma nova lei suspendeu o pagamento, mas os funcionários da UnB entraram com ações na Justiça do Trabalho para manter o benefício. Em 1991, com base no princípio da autonomia universitária, o reitor estendeu a URP a todos os contratados da universidade. O Ministério da Educação (MEC) foi contrário à medida, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do reitor.
A URP continuou sendo paga a todos os servidores da instituição até que, em 2005, o Tribunal de Contas da União (TCU) deixou de homologar os pedidos de aposentadorias dos professores e servidores que a recebiam. Em setembro de 2009, seguindo nova determinação do TCU, o reitor José Geraldo de Sousa Junior decidiu alterar o cálculo salarial dos funcionários — ou seja, retirar o benefício de 26,05% dos salários de mais de 4 mil funcionários. O segundo semestre letivo de 2009 foi encerrado em clima de paralisação. E neste ano, depois de apenas dois dias de aulas, o primeiro semestre foi interrompido, quando professores e servidores decidiram fazer nova reivindicação contra o corte nos salários.
1 - Reposição salarial
A URP é um mecanismo de correção salarial vigente desde 1987 para repor perdas inflacionárias, introduzido pelo chamado Plano Bresser. Em 1989, o pagamento foi suspenso pelo Plano Verão, gerando uma série de batalhas judiciais com o argumento de que a suspensão feria o direito adquirido e violava a Constituição Federal. Em 1991, a Reitoria da UnB obteve, na Justiça, o direito de continuar pagando os valores referentes à URP.