Autor(es): Luciano Pires |
| Correio Braziliense - 29/06/2010 |
Ministério da Agricultura corta 318 prestadores de serviço, conforme acerto com os órgãos reguladores. As vagas serão preenchidas por concursados
No ano em que terá de substituir integralmente todos os servidores terceirizados irregulares, a administração direta começa a apresentar resultados seis meses antes do prazo final estipulado pelos órgãos de controle. O Ministério da Agricultura publicou ontem no Diário Oficial da União portaria com a relação de 318 empregados — identificados apenas com os números dos CPFs — que terão de deixar seus postos para dar lugar a candidatos aprovados em concurso. Os 288 servidores efetivos farão parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O ministro da Agricultura Wagner Rossi já comunicou ao Ministério do Planejamentoque a pasta zerou o passivo de mão de obra que estava à margem da lei e que se enquadrou, sem ressalvas, à norma.
Resultado de uma política de recursos humanos que privilegiou a redução de gastos com pessoal, o Executivo chegou a ter, conforme dados oficiais, 35.161 terceirizados irregulares — 12.633 só na administração direta. Contratadas por meio de organismos internacionais, desviadas de função ou admitidas em desacordo com a lei, essas pessoas estão sendo substituídas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.
Os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010. O calendário eleitoral e os cortes no Orçamento não deverão interferir no cronograma. A meta estipulada pelo governo em 2009 foi cumprida à risca — 7.535 cargos foram regularizados. De acordo com a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, o ritmo de regularizações da força de trabalho será mantido.
Administração indireta
A Seges faz o acompanhamento periódico das ações que órgãos do Executivo federal têm feito para se enquadrar à legislação. Em um comunicado oficial que circulou no início do ano, a secretaria admitiu que “o grande desafio agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços” na administração indireta. De acordo com o governo, a maior parte das irregularidades está concentrada nas áreas de Educação e Saúde. “No setorial Educação, a maior parte das terceirizações irregulares está nas instituições de ensino, com destaque para as universidades federais, especialmente em seus hospitais universitários e fundações de apoio. Dentro do universo da Saúde, 93% dos casos dizem respeito à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que responde por cerca de 17% dos terceirizados em situação irregular na administração indireta”, reforça o estudo.
PUNIÇÃO À VISTA
» O cronograma de substituição de terceirizados irregulares pelo governo federal prevê que 30% deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Se o acordo não for respeitado, os gestores públicos que estiverem ocupando cargos de decisão estarão sujeitos a processos por omissão. Depois de concluída a troca de todos os empregados irregulares na administração direta, o Ministério Público do Trabalho promete passar um novo pente-fino nas repartições para verificar os resultados
Resultado de uma política de recursos humanos que privilegiou a redução de gastos com pessoal, o Executivo chegou a ter, conforme dados oficiais, 35.161 terceirizados irregulares — 12.633 só na administração direta. Contratadas por meio de organismos internacionais, desviadas de função ou admitidas em desacordo com a lei, essas pessoas estão sendo substituídas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.
Os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010. O calendário eleitoral e os cortes no Orçamento não deverão interferir no cronograma. A meta estipulada pelo governo em 2009 foi cumprida à risca — 7.535 cargos foram regularizados. De acordo com a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, o ritmo de regularizações da força de trabalho será mantido.
Administração indireta
A Seges faz o acompanhamento periódico das ações que órgãos do Executivo federal têm feito para se enquadrar à legislação. Em um comunicado oficial que circulou no início do ano, a secretaria admitiu que “o grande desafio agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços” na administração indireta. De acordo com o governo, a maior parte das irregularidades está concentrada nas áreas de Educação e Saúde. “No setorial Educação, a maior parte das terceirizações irregulares está nas instituições de ensino, com destaque para as universidades federais, especialmente em seus hospitais universitários e fundações de apoio. Dentro do universo da Saúde, 93% dos casos dizem respeito à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que responde por cerca de 17% dos terceirizados em situação irregular na administração indireta”, reforça o estudo.
PUNIÇÃO À VISTA
» O cronograma de substituição de terceirizados irregulares pelo governo federal prevê que 30% deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Se o acordo não for respeitado, os gestores públicos que estiverem ocupando cargos de decisão estarão sujeitos a processos por omissão. Depois de concluída a troca de todos os empregados irregulares na administração direta, o Ministério Público do Trabalho promete passar um novo pente-fino nas repartições para verificar os resultados