Autor(es): Lu Aiko Otta, Brasília |
| O Estado de S. Paulo - 10/06/2010 |
Área técnica recomenda ao presidente Lula que vete artigos da MP 479, que ampliam gastos em pelo menos R$ 1,8 bilhão.
A área técnica do governo recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete pelo menos três artigos da Medida Provisória 479, que recebeu várias emendas no Congresso Nacional contendo "bondades" para o funcionalismo público e agora aguarda sanção presidencial. Apenas um deles pode ampliar a despesa pública em R$ 1,8 bilhão.
O gasto adicional está embutido em artigo incluído na MP pela relatora Gorete Pereira (PR-CE), que equipara os salários dos técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dos analistas da Receita Federal. Os técnicos passaram a trabalhar para o Leão depois da criação da Super Receita, em 2007.
Também foi recomendado veto para um artigo que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos médicos peritos do INSS, sem redução de salário. Originalmente, o governo queria organizar os horários dos peritos, para melhorar o atendimento ao público. No Congresso, a intenção inicial foi virada pelo avesso.
Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda aumentando o rol de funcionários que ganham a gratificação de atividade de combate e controle de endemias. Passariam a recebê-la pessoas que não estão na ponta, ou seja, que não trabalham diretamente no combate a doenças.
A tentativa dos técnicos do INSS de se igualarem aos colegas da Receita, chamados de analistas tributários, expõe a verdadeira panela de pressão em que se transformou o órgão.
Há, na Receita, grupos de funcionários com diferentes salários e uma luta constante para se aproximar do topo: o salário de auditor, que pode chegar a R$ 18.260,00. Um analista tributário em fim de carreira recebe R$ 10.608,00. Um técnico do Seguro Social do topo recebe R$ 5.600,00, segundo dados do Ministério do Planejamento.
Campanha na TV. A batalha mais antiga envolve os auditores (os fiscais, que formam a elite da casa) e os analistas tributários. Esses últimos se queixam que, na prática, fazem o trabalho dos auditores, mas recebem apenas 60% do salário deles.
Descontentes, os analistas fizeram até campanha na televisão em Brasília, pedindo melhor definição de funções.
"Os analistas querem mais funções para depois pedir mais salário", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Pedro de La Rue. "Eles querem virar auditores, sempre quiseram", acrescentou.
A intenção é negada por Rodrigo Thompson, que é diretor do sindicato dos analistas, chamado Sindicato Nacional da Carreira de Auditoria da Receita Federal (Sindifisco). "Dizem que queremos virar auditores para desqualificar nossas reivindicações", afirmou. "É claro que queremos melhoria salarial, mas a discussão que levantamos sobre atribuições está muito mais relacionada ao estímulo, ao incentivo ao servidor, que pode dar mais pela instituição."
Os analistas querem, por exemplo, ser aproveitados na análise de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina. Em tese, é atribuição dos auditores. Mas, ocasionalmente, os analistas desempenham essa função. É um dos argumentos que sustentam a tese que eles fazem, na prática, o trabalho dos fiscais.