terça-feira, 22 de junho de 2010

Ex-trabalhadores da Dataprev perdem reajuste


Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 22/06/2010


Servidores incorporados ao quadro funcional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que pertenciam à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), receberam uma notícia desanimadora. Eles não têm direito à diferença salarial de 20%. Este é o resultado de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que obteve ação favorável em liminar para suspender o pagamento do reajuste aos trabalhadores do setor. Os servidores moveram ação contra a Funasa, alegando que "a exclusão da vantagem foi indevida, já que, ao ingressarem na fundação, tiveram (os ex-funcionários da Dataprev) perda salarial, compensada com o recebimento do percentual". Inicialmente, a Justiça atendeu aos servidores. As procuradorias ressaltaram a ilegalidade do pagamento, porque não houve qualquer redução salarial e o recebimento da diferença era apenas temporário.


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