Autor(es): Cristiane Jungblut |
| O Globo - 21/06/2010 |
Em temporada de “farra eleitoral” no Congresso, a chamada “bancada dos aposentados” corre para aprovar, antes do recesso parlamentar de julho, ainda que em apenas uma comissão especial da Câmara, outra bondade que aumentará ainda mais o rombo da Previdência pública se virar lei: o fim da cobrança dos servidores civis inativos, uma das poucas conquistas do governo Lula neste setor, criada em dezembro de 2003. Caso aprovada, a proposta será mais um instrumento de pressão do Congresso por gastos do governo.
A proposta em discussão prevê a revogação do artigo que trata da cobrança também dos inativos já aposentados em dezembro de 2003, quando a taxa foi criada por meio de uma emenda constitucional. Ao todo, a cobrança rende aos cofres públicos cerca de R$ 2 bilhões.
Folha de inativos fechou em R$ 45 bi
A folha dos servidores inativos civis (aposentados e pensionistas) da União (do Executivo, do Legislativo e do Judiciário) fechou em cerca de R$ 45 bilhões no ano passado, pulando para R$ 65,6 bilhões se contabilizados os gastos com a aposentadoria dos militares. O governo é contra o fim da cobrança.
Em dezembro de 2003, a Emenda Constitucional 41 instituiu a cobrança previdenciária dos servidores inativos, com alíquota de 11%, que atinge apenas a parcela que ultrapassa o teto do benefício do INSS, hoje de R$ 3.467,40. Agora, os parlamentares discutem a Proposta de Emenda Constitucional 555, que prevê o fim da cobrança da aposentadoria para quem já era aposentado em 2003, revogando o artigo 4oda Emenda Constitucional 41. Mas teme-se que a comissão especial criada para analisar a PEC 555 aprove uma proposta acabando com a cobrança dos inativos.
Segundo o presidente da comissão, deputado Marçal Filho (PMDBMS), a ideia é tentar votar a proposta dentro da comissão no próximo dia 30, quando o relator da PEC, deputado Luiz Alberto (PT-BA), vai apresentar seu relatório.
— A questão dos inativos será no dia 30 — disse Marçal Filho na última quarta-feira, após comemorar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria um índice de correção das aposentadorias pagas pelo INSS.
O argumento dos defensores da proposta é de que ela rende muito pouco aos cofres públicos: cerca de R$ 2 bilhões ao ano. Mas, segundo integrantes da comissão, o relator deverá propor uma alternativa, prevendo a redução gradual da alíquota até a isenção da cobrança a partir de uma determinada idade do aposentado, como 70 anos, por exemplo.
— A Câmara está vivendo uma espécie de dissídio coletivo: toda semana tem (um reajuste) na pauta — disse o vice-líder do PT na Casa, deputado José Genoíno (SP), que costuma ficar sozinho na defesa do governo, durante as votações nas comissões.
O governo não demonstra preocupação porque sabe que, em ano eleitoral, é praticamente impossível aprovar uma PEC, que exige quorum qualificado, nos plenários da Câmara e do Senado. Por isso, a estratégia é deixar votar nas comissões e barrar no plenário.
— Temo e vamos segurar no plenário essas propostas eleitoreiras e demagógicas — disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Membro da comissão especial, Júlio Delgado (PSB-MG) espera que seja apresentada uma proposta alternativa, que não cause um rombo na Previdência do serviço público: — O espírito da PEC foi o de proteger o direito adquirido. A pressão é para simplesmente acabar com a cobrança dos inativos, mas isso não é possível. Acredito que está em negociação uma proposta com tabela progressiva para o fim da cobrança, retroativo a 2004 — disse o deputado.
Ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini (PT-SP) critica a proposta de mexer nas regras da contribuição: — Apenas cerca de 30% dos inativos pagam essa alíquota porque ela é aplicada somente acima do teto — disse ele, alegando que a contribuição ajuda no financiamento do regime.
Assim como os gastos com servidores da ativa vêm aumentando, o mesmo ocorre com os inativos. Para se ter uma ideia, a despesa total de pessoal (ativos e inativos) chegou a R$ 167 bilhões em 2009, sendo R$ 65,8 bilhões com inativos e pensionistas (civis e militares); R$ 38,8 bilhões para os inativos do Poder Executivo; R$ 20,8 bilhões para os militares; R$ 1,9 bilhão para os do Poder Legislativo; e R$ 4,3 bilhões para os do Poder Judiciário. Segundo dados do Planejamento, em 2003, o gasto total com inativos e pensionistas foi de R$ 36,2 bilhões, o que representa um salto de 81,6% em sete anos.
Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar uma reforma previdenciária para o servidor com a Emenda Constitucional 41, promulgada em dezembro daquele ano, definindo cobrança previdenciária para ativos e inativos e regras próprias para a obtenção da aposentadoria. A alíquota é de 11% para ativos e inativos.
No regime do servidor, há ainda contribuição da União como empregador, a chamada CPSS, que é o dobro do valor pago pelo funcionário. Em 2010, os servidores da ativa deverão pagar de contribuição um total de R$ 6,54 bilhões, enquanto a dos inativos totalizará cerca de R$ 2 bilhões (R$ 1,65 bilhão para aposentados e R$ 555 milhões dos pensionistas). Já a União gastará R$ 12,32 bilhões com a CPSS.
Em 2010, a despesa dos três Poderes com ativos e inativos chegará a R$ 184,4 bilhões (com a CPSS) ou a R$ 170 bilhões (sem a CPSS), como prefere o Planejamento, já que a CPSS é paga pela União a ela mesma. Assim como no regime do INSS, o previdenciário do servidortem um déficit, no caso estimado em mais de R$ 40 bilhões