Autor(es): Luciana Otoni, de Brasília |
| Valor Econômico - 04/06/2010 |
O Ministério da Previdência prepara um conjunto de ajustes às regras para aposentadoria que pode resultar em uma indicação de que será necessário, a médio e longo prazos, unificar o Regime Geral de Previdência Social e o regime próprio dos servidores públicos. Essa proposta poderá, também, defender a necessidade de separação formal, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), das contas das previdências urbana (superavitária) e rural (deficitária), com transferência da última para gestão do Tesouro Nacional.
A indicação sobre essas sugestões de mudanças foi dada pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que informou que os ajustes estão sendo formulados a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverão ser concluídos no fim do ano.
Ao comentar que a formulação das propostas está em curso, o ministro se posicionou contra a necessidade de uma reforma e defendeu alterações pontuais, com utilização de regras de transição que evitem corrida às aposentadorias.
Gabas não se comprometeu com modificações específicas às regras, mas lembrou, por outro lado, que o aumento da expectativa de vida da população exigirá políticas direcionada a idosos. Também disse ser favorável a favor de mudanças no regime de previdência dos servidores públicos, com revisão de "privilégios".
Ao se manifestar contra a necessidade de uma reforma institucional, ele salientou que a capacidade de expansão da arrecadação não se esgotou e que há um grande trabalho a ser feito na recuperação de créditos tributários vinculados ao INSS. Ele disse ainda que, se houver a desoneração da folha das empresas, terá de haver outro tipo de receita previdenciária.
Defensor da separação das contas da previdência urbana e rural e da transferência das contas de pagamento de benefícios a trabalhadores rurais para o Tesouro, Gabas disse que essa é uma discussão no governo. Ele, por outro lado, reconhece a dificuldade de acerto dessa mudança com a área econômica. "Essa separação não aconteceu porque não há consenso."
O ministro classificou como retrocesso a aprovação, no Congresso, do fim do fator previdenciário (mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição) e acrescentou que a medida deverá ser vetada pelo presidente Lula.
Gabas apresentou na quarta-feira as contas da Previdência Social no terceiro e quarto meses do ano, que não haviam sido divulgadas desde a saída do ex-ministro José Pimentel. Em março, as receita de R$ 15,998 bilhões e as despesas de R$ 22,774 bilhões resultaram em déficit de R$ 6,775 bilhões em função, principalmente, do pagamento de sentenças judiciais. Em abril, sem a pressão da quitação das sentenças, as despesas fecharam em R$ 19,341 bilhões e as receitas em R$ 16,330 bilhões, gerando um déficit de R$ 3 bilhões, 55,5% menor.
O resultado do primeiro quadrimestre refletiu o aumento do salário mínimo para R$ 510. As receitas atingiram R$ 62,135 bilhões, 9,5% maiores por causa da maior arrecadação da contribuição previdenciária devido ao maior número de trabalhadores formais. As despesas somaram R$ 79,546 bilhões, alta de 9,2% por causa do impacto do reajuste do salário mínimo. O déficit no quadrimestre é de R$ 17,411 bilhões. No ano, ele é estimado em R$ 50 bilhões.