Autor(es): Denise Madueño |
| O Estado de S. Paulo - 02/06/2010 |
Projeto prevê aumento de até 33%; pacote de bondades tem de passar por Lula
O pacote de bondades atinge os servidores da Câmara com aumento salarial, em média, de 15% para os concursados e de 33%, em média, para os sem concurso, e instituiu o pagamento de um adicional de especialização que poderá significar em torno de mais 30% de acréscimo salarial. O beneficio alcança 6.630 funcionários, 3.300 concursados, 1.300 nomeados sem concurso e 2.030 aposentados. O adicional de especialização passa a contar para todos os concursados a partir do dia em que assume o cargo e se estende aos que já se aposentaram. O analista legislativo, cuja exigência para entrar na Câmara é ter pelo menos um curso superior, por exemplo, já vai ganhar no início de carreira 20% a mais, apenas pelo fato de ter a graduação obrigatória quando se inscreveu para o concurso público. Pontuação. O adicional segue uma tabela de pontuação que permite ao funcionário acumular até 10,6 pontos. Cada ponto vale 5% a mais sobre o seu salário, limitado por lei, no entanto, a 30%. Para pontuar, servem os cursos de especialização feitos na própria Câmara e o projeto não faz distinção se essa especialização foi feita antes ou depois da entrada doservidor na Casa. Sem contar o adicional de especialização, o menor salário sobe dos atuais R$ 3.427 para R$ 4.340. O maior salário vai de R$ 13.185 para R$ 17.352. Nesse caso, será agregado, no mínimo, 4 pontos ou 20% de adicional de especialização, o que chegará ao salário de R$ 20.822. Os consultores legislativos, considerados a elite da Casa, têm uma gratificação agregada ao salário. Com o reajuste, eles subirão de R$ 18,9 mil para em torno de R$ 22 mil. No caso dos funcionários que entraram sem concurso, o reajuste médio foi de 33%. O adicional de especialização não é estendido a esse grupo, conhecido por CNE, Cargo de Natureza Especial. Esses salários vão subir de R$ 1.952 para R$ 2.603, no caso do mais baixo, e de R$ 10.307 para R$ 15.212, o maior. O projeto abre a porta para outros reajustes. Um dos artigos dá carta branca à Mesa da Câmara alterar os salários, por meio da tabela de gratificação, sem a necessidade de aprovar uma lei para isso. De acordo com a direção geral da Câmara, o reajuste vai significar aumento de R$ 400 milhões anuais mais R$ 100 milhões com as gratificações. Em 2010, o impacto será a metade, porque o reajuste vale a partir de 1.º de julho. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pré-candidato à vice-presidência da República na chapa da petista Dilma Rousseff, afirmou que o projeto recupera "minimamente" os salários dos servidores, sem aumentos há quatro anos. Sessões noturnas. Na Câmara, o projeto entrou na pauta em uma sessão noturna, às 23h55, e foi aprovado em votação relâmpago no dia 9 de dezembro do ano passado. A votação foi simbólica e apenas o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) pediu que registrasse o seu voto contrário, argumentando não conhecer a proposta. No Senado, a votação também se deu em sessão noturna, sem alteração do projeto aprovado pelos deputados. |