O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que reestrutura carreiras do serviço público federal. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/10 segue para a sanção presidencial.
Segundo o texto assinado pelo ministro doPlanejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, na exposição de motivos encaminhada ao Congresso, a medida deveria custar ao governo R$ 31,7 milhões no período de 2010 a 2012.
A MP que deu origem ao PLV 4/10 foi editada pelo Executivo para corrigir problemas surgidos com vetos ao projeto de conversão de outra MP, a 441/08, que concedia reajustes diferenciados para 380 mil servidores de 40 carreiras da União a partir de 1º de julho.
O texto aprovado ontem inclui medidas como remoção de policiais rodoviários e pagamento de auxílio a quem participar de processos de avaliação educacional.
Uma das mudanças feitas na Câmara, a pedido da Polícia Rodoviária Federal, permite a remoção de servidores recém-ingressados no órgão antes de cumprido o período de três anos de estágio probatório.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) votou contra a aprovação do projeto, considerando a medida inconveniente e inconstitucional. Ele sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete trechos do texto.
Já o líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que votaria favoravelmente ao projeto para não prejudicar outras carreiras envolvidas, mas pediu ao líder do governo a inclusão, numa próxima medida provisória, de solução para o problema dos Analistas da Receita Previdenciária que desejem migrar para a Receita Federal.