Valor Econômico - 20/09/2010
O governo federal e os Estados continuam a avançar nos mecanismos de transparência e prestação de serviços públicos, mas no que se refere a um relacionamento mais consistente entre os órgãos e os cidadãos, ainda há muito o que melhorar. "É preciso um esforço muito grande para enfrentar as dificuldades existentes e implementar a transparência da gestão na administração pública brasileira. Isso não se faz sem custo político", avaliou Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, durante apresentação no seminário "Avanços e Perspectivas da Gestão Pública", promovido pelo Valor e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília, dia 16.
De acordo com representantes de instituições governamentais, entre os quais secretários de planejamento e administração de vários Estados, agentes do meio acadêmico e do setor privado, que participaram do seminário, a questão da transparência ganha cada vez mais importância no campo da governança pública e é vital para o avanço das boas práticas de administração.
"Trata-se de um direito à informação como pré-requisito para luta contra corrupção, aperfeiçoamento da gestão pública, garantir inclusão e controle social", afirma Hage Sobrinho, destacando várias iniciativas adotadas na "difícil caminhada para enfrentar os desafios para mudar padrões e acabar com a sensação de impunidade que decorre do baixo risco por falta de transparência". Entre as iniciativas, estão a criação do portal de transparência federal, estaduais e municipais, o pregão eletrônico e a exigência de informações diárias na internet sobre despesas do poder executivo federal, além de portais da Copa e das Olimpíadas.
Para o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, que apresentou os resultados do trabalho do Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma associação civil sem fins lucrativos que trabalha para a melhoria da gestão pública, em parceria com vários governos estaduais, a transparência "é um meio fantástico para se alcançar bons resultados e um modo inteligente de agir".
"No lado do gerenciamento das despesas, por exemplo, podem-se obter resultados significativos. Como o que conseguimos quando avaliamos o custo de refeições em presídios. Em alguns casos, esses custos eram três vezes maiores que em outros", conta Johannpeter.
Mas, em que pesem os vários canais de participação, acompanhamento e de transparência em andamento nas três esferas de administração pública, ainda existem vários obstáculos. Fernando Luiz Abrucio, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, observa que a sociedade brasileira não está suficientemente organizada para acompanhar e controlar os governos. Jorge Gerdau Johannpeter defende maior profissionalização do servidor público e a introdução de tecnologias de medição e estatísticas para mensurar a eficiência das atividades. "A meritocracia tem que ser o conceito básico, as carreiras bem definidas e os cargos de confiança pessoal deveriam ser reduzidos ao mínimo."
O governo federal faz esforços para combinar valores tradicionais de publicidade, impessoalidade, legalidade, moralidade e isonomia com as novas exigências de performance, entrega, agilidade, efetividade e resultado, julga Tiago Falcão, secretário de gestão do Ministério do Planejamento. "Nos últimos anos, demos passos importantes na área da gestão pública para a construção de um Estado "inteligente", que requer, entre outras coisas um novo perfil de quem o opera. O servidor do século 21 não só deve ser mais qualificado, mas ter, para além dos conhecimentos técnicos, as habilidades e atitudes necessárias à negociação e à articulação de interesses plurais, em um novo ambiente de governança pública democrática", explica Falcão.
Entre janeiro de 2003 e agosto de 2010, assinala o secretário, o quadro de servidores passou de 485.741 pessoas para 561.349. "Significa que ampliamos em 15% a nossa força de trabalho, com o ingresso de servidores mais preparados e com enfoque em áreas prioritárias para o governo, em especial educação e segurança pública", afirma.
No âmbito das administrações estaduais, as políticas de controle do gasto público têm avançado muito lentamente, analisa Francisco Gaetani, secretário-executivo-adjunto do Ministério doPlanejamento. No que se refere ao controle externo, segundo Gaetani, até que há importantes vetores impulsionadores de mudança, como o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), implementado com apoio do BID, destinado à modernização dos Tribunais de Contas dos Estados. Já no caso do controle interno, adianta ele, o processo de modernização apenas começou.
"Ao contrário da administração pública federal, onde a CGU vem sendo sistematicamente fortalecida, nos governos estaduais as funções de auditoria e controle do gasto público não vem tendo por parte dos executivos dos Estados a mesma prioridade da esfera federal. No campo da administração pública federal, a atuação do controle interno tem sido fundamental para a prevenção e combate à corrupção, em especial nas esferas da prevenção, da integridade do gasto e da incorporação de novas tecnologias de informação no exercício das atividades de controle", diz Gaetani.
De qualquer forma, a nova gestão pública em gestação nas várias esferas da administração do país, mais voltada para a eficiência, incorporando as boas práticas de governança e a ideia da transparência ganha corpo em vários Estados, e conta agora com pesado engajamento, também, do setor privado. O Movimento Brasil Competitivo, informa Jorge Gerdau Johannpeter, investiu nos últimos seis anos cerca de R$ 70 milhões em várias ações estruturantes de conteúdo inovador nas áreas de qualidade, produtividade e competitividade. "O retorno foi altamente expressivo, em torno de R$ 13,3 bilhões", diz o empresário. Foram mais de 15 programas ativos, cinco em estruturação, e o foco do trabalho do MBC foi concentrado na melhoria do caixa e nas áreas operacionais dos órgãos públicos.
"Os governos que atingiram melhor nível de gestão alcançaram melhores resultados. Em Pernambuco, por exemplo, conseguimos reduzir o índice de homicídios. No Rio Grande do Sul, as ações proporcionaram uma economia anual de R$ 120 milhões nas contas públicas, quando a meta era chegar a R$ 40 milhões/ano", relata Johannpeter.
As experiências de avanços na gestão refletem, certamente, os diferentes graus de desenvolvimento das várias regiões brasileiras. Mas a tendência, aponta Sérgio Ruy Barbosa, secretário de planejamento e gestão do Rio de Janeiro, e presidente do Consad, é de uma evolução clara e positiva, orientada para uma qualificação mais eficiente da atividade pública.
Renata Maria Paes de Vilhena, secretária de planejamento e gestão de Minas Gerais, considera que a nova gestão pública deve incorporar, além da questão da transparência e da democracia, igualmente, frentes de inovação, atuação integrada de atração de empresas, e busca de resultados.
Especificamente em relação ao seu Estado, a preocupação básica da área de gestão tem sido a busca do equilíbrio fiscal como pressuposto da ação governamental. "Estabilizar e iniciar a redução do gasto público como proporção do PIB estadual é o passo que antecede uma política sustentável de redução da carga tributária", diz ela. Outro forte compromisso é aumentar a participação dos investimentos públicos que ampliam a competitividade da economia na despesa total. "A intenção é ampliar a qualidade e a produtividade do gasto setorial com metas anuais diferenciadas para o crescimento do custeio fim e de atividades meio. A redução prevista é de US$ 500 milhões em quatro anos", diz Renata.
Os resultados do esforço para melhorar a prática de gestão são satisfatórios, de acordo com a secretária mineira. No que diz respeito ao projeto estruturador de promoção e atração de investimentos estratégicos, por exemplo, o governo contabiliza valores superiores a R$ 240 bilhões em protocolos de intenção assinados desde 2003, com o devido tratamento das contrapartidas estaduais aos investimentos privados.
O Estado acumula cinco anos seguidos de resultados fiscais positivos, após uma década de desequilíbrio, com redução de ICMS em 152 produtos de consumo popular, mantendo a trajetória de redução da violência.