Gazeta de Piracicaba (SP) - 11/11/2010
Entre nós coexistem dois regimes de previdência social - a dos funcionários públicos e o dos empregados da iniciativa privada, ocasionando duas categorias distintas de aposentados: uma minoria privilegiada, em favor dos servidores do Estado e a outra pelo Regime Geral da Previdência Social, com benefícios pagos pelo INSS. É como se houvesse dois tipos de cidadãos - os de 1ª classe e os de 2ª classe. De cada 100 aposentados, 86 são do segundo grupo.
Entre ambos os regimes há um fosso, entre os que ganham mais e os que ganham bem menos, como demonstra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( IPEA), publicado pelo jornal O Estado de São Paulo.
Para se ter uma idéia dessa disparidade iníqua, enquanto os beneficiários aposentados pelo INSS recebem valor proporcional à contribuição, recolhida ao longo de sua vida ativa, até o máximo de R$ 3 476,40, o que poucos conseguem, sendo certo que 70% dos segurados do INSS recebem salário mínimo, hoje de R% 510,00, as aposentadorias médias do Banco Central, Poder Legislativo, Ministério Público e Poder Judiciário chegam a R$ 15 000,00 mensais.
O regime geral do INSS paga benefícios, em média, de R$ 657,40, enquanto o valor médio das aposentadorias do regime do funcionalismo público alcança R$ 5.835,00. O INSS atende 23,5 milhões de aposentados e o Regime Público beneficia 936,5 mil funcionários. O déficit do INSS por aposentado é de R$ 1 800,00 o do funcionalismo R$ 50 200,00, o que evidencia o tamanho dos privilégios concedidos pelo Estado.
Além de o valor do benefício ser muito alto, comparado àqueles pagos pelo INSS, o funcionário público obtem o direito de recebê-lo mais cedo, por causa das regras de contagem de tempo muito diferenciadas.
Dados coletados pelo IPEA demonstram que o benefício pago pelo Serviço Público é 8,9 vezes maior que o benefício pago pelo INSS. Para alguns aposentados de certos órgãos públicos, o benefício pode ser até 22 vezes maior do que a média paga pelo INSS.
Quais as conseqüências desses privilégios descabidos? Duas categorias de aposentados muito diferenciadas; concentração de renda em favor dos servidores públicos; iniqüidade do sistema previdenciário do INSS; aumento das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres do país; o regime público de aposentadoria é sistema hermético e cheio de " caixas pretas".
A reforma da Previdência é necessária, urgente e precisa ser feita, apesar de impopular. O Brasil gasta hoje 1/3 da arrecadação com aposentadorias e contribuições sociais, com uma população de 7% de idosos . Não vai demorar muito e a proporção de idosos logo chegará a dois dígitos. E daí, como ficamos?
Gastamos muito e mal, a discriminar em favor de um segmento, em detrimento da maioria dos cidadãos contribuintes do INSS.
Frederico Alberto Blaauw - Advogado, Mestre em Direito Comercial,Professor de Direito Empresarial, Consultor de Empresas