Agência Câmara - 27/01/2011
Deputados da bancada da saúde acreditam que a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais, representa uma solução para os problemas enfrentados por essas instituições. O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) ressalta que hoje existem até quatro tipos de contratos de trabalho nesses hospitais. "É uma extrema dificuldade administrar situações de pessoas com trabalhos iguais e remunerações diferentes", pondera.
Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), há cerca de 30 mil funcionários de hospitais universitários em situação precária, problema para o qual o Tribunal de Contas da União (TCU) exige solução. "Essa [a criação da Ebserh] foi uma fórmula que o governo propôs à associação dos hospitais universitários e ela aceitou, e eu também sou favorável", afirma.
De acordo com a proposta do governo, os funcionários da Ebserh deverão ser contratados por meio de concurso público, mas serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Nos primeiros 180 de funcionamento da empresa, no entanto, ela poderá realizar contratações temporárias, renováveis por no máximo dois anos.
Na opinião do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), esse modelo vai melhorar a gestão dos hospitais. Ele acredita que o fato de os funcionários da empresa não terem estabilidade "vai fazer com que haja a necessidade de uma meritocracia maior, que a pessoa seja mais competente".
Ele argumenta que "uma empresa destinada a organizar a administração desses hospitais trará muito mais agilidade e competência". Com isso, acredita, os hospitais poderão ser "muito mais produtivos e estimular, inclusive, pesquisas de aplicação prática".
Cobrança
Para o deputado Colbert Martins, a empresa poderá possibilitar a cobrança por parte dos serviços prestados nessas unidades de saúde. Em sua concepção, isso não é problema e já ocorre em alguns hospitais universitários. "O importante é que isso seja feito de forma clara, e que esses recursos sejam usados para corrigir distorções e deficiências", observa.
Para o deputado Colbert Martins, a empresa poderá possibilitar a cobrança por parte dos serviços prestados nessas unidades de saúde. Em sua concepção, isso não é problema e já ocorre em alguns hospitais universitários. "O importante é que isso seja feito de forma clara, e que esses recursos sejam usados para corrigir distorções e deficiências", observa.
O parlamentar também espera que aumente o financiamento externo para a pesquisa: "Isso acontece no mundo inteiro, sem nenhuma dificuldade, e deve ocorrer também no Brasil."
Integrante da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) ressalta que há alguma polêmica em torno da flexibilidade que a Ebserh teria em relação à contratação de pessoal e à dispensa de licitação em casos especiais. Ainda assim, ele acredita que a medida representa um avanço. "A iniciativa do governo é bem-vinda, no sentido de que hoje é ineficaz a administração dos hospitais universitários. Eles são muito caros", afirma.