Funcionalismo federal: Nova previdência em pauta

Alessandra Horto


O Dia   -    03/01/2011


Rio - Tema delicado, porém importante, o regime de previdência do servidor federal pode ser alterado até 2014. A palavra ‘ajuste’ substituiu a ‘reforma’ durante o último processo eleitoral, mas não fez com que o assunto fosse esquecido pela atual equipe da presidenta Dilma Rousseff.

Já é certo que a Previdência Social sofrerá mudanças. Para o funcionalismo federal deverá sobrar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 84/03, que tramita há sete anos na Câmara. O projeto prevê um regime de previdência complementar para os servidores públicos.

Para que o conteúdo seja aprovado será necessário que a Câmara faça um requerimento para desarquivá-lo. Pois o Artigo 105 do regime interno da Casa determina o arquivamento dos projetos que estão tramitando há mais de duas legislaturas.
 
Segundo informações do Senado, na reforma aprovada em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, estabeleceu-se a possibilidade de se equiparar o teto das aposentadorias dos servidores ao do regime geral da previdência. 

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva submeteu ao Congresso, logo no seu primeiro mandato, uma previdência complementar dos servidores que seria colocada em prática por meio de entidades fechadas, de natureza pública, que ofereceriam planos na modalidade de contribuição fixa.
O regime seria aplicado aos novos servidores e a contribuição seria de acordo com percentual do salário. Mas não ficou definido o valor que seria pago ao se aposentar.

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