Agência Câmara de Notícias -
06/09/2011
Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial que
analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de
saúde e de combate a endemias. A reunião foi remarcada para a próxima
terça-feira (13), às 14 horas.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei
7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na
Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em
conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930
mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece
que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as
diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de
agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa
emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados
e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.