AGU - 16/09/2011
Pela quinta vez, Advogados Públicos Federais e servidores
têm a oportunidade de debater os problemas e procurar soluções para a
Advocacia-Geral da União e consequentemente para o País.
Entre os temas que serão debatidos durante o evento,
facilmente percebemos que muitos são caros à União dos Advogados Públicos
Federais - UNAFE. Por isso, consideramos louvável a realização do V Seminário
Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal, pela Escola da AGU.
Diversas Oficinas previstas, como as intituladas
"Desistência e não interposição de Recursos" e "Boas Práticas de
Gestão das Unidades da AGU", certamente debaterão temas que estão
contemplados, por exemplo, na nossa publicação intitulada "Guia de
Melhores Práticas".
Distribuído para todos os Advogados Públicos Federais,
independentemente da associação do membro à UNAFE ou não, o Guia sustenta não
só a independência técnica, mas também a necessidade de uma identidade
institucional, ética na conduta profissional, publicidade dos atos e o
compromisso institucional de buscar a viabilização das políticas públicas do Estado
brasileiro e a estabilidade jurídica das ações da Administração Pública,
dentro, sempre, dos limites da Constituição e das Leis.
Merece destaque também o Painel "Combate à
Corrupção", já que vemos diversas notícias publicadas pela imprensa nos
últimos meses, que dão conta de inúmeros escândalos que poderiam ter sido
evitados se a Advocacia Pública Federal ocupasse, de fato, o lugar que lhe foi
projetado pelo Constituinte Originário em 1988.
Porque, se cabe ao Ministério Público denunciar e à Magistratura
julgar, impingindo penas para culpados, a nossa Constituição impõe ao Advogado
Público Federal, entre outras inúmeras nobres tarefas, o dever de dizer o que é
o certo ou o errado ao Poder Executivo, por meio de seus pareceres jurídicos e
assim evitar que, por ignorância ou má fé, o gestor público cometa deslizes que
causem danos ao erário.
Sem dúvida, os membros da instituição que assessoram e
prestam consultoria aos mais de 30 Ministérios e 156 autarquias e fundações
federais poderão prevenir os casos de corrupção, desde que dotados de
prerrogativas compatíveis com a complexidade de suas atribuições. Isso,
acreditamos, será tratado na Oficina.
Assim, esperamos colher ainda mais subsídios para
defendermos uma Nova Lei Orgânica para a carreira junto às autoridades
preocupadas com o interesse público, como recentemente ocorreu nos nossos encontros
com o Vice-Presidente da República, com o Secretário-Geral da Presidência da
República e com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, além do
rotineiro trabalho com parlamentares no Congresso Nacional.
Quem acompanha de perto o trabalho de nossa associação,
constata que estão incluídas, entre as nossas lutas diárias, ainda outros temas
do Seminário, a exemplo da "Conciliação como instrumento de
autocomposição", diversas vezes objeto de debate na Secretaria de Reforma
do Judiciário no Ministério da Justiça, ou a "A AGU como função essencial
à Justiça", tema central da ADI nº 4297, que busca a desvinculação da AGU
do Poder Executivo e da PSV nº 18, em que se espera a edição de enunciado pelo
Supremo Tribunal Federal, garantindo a exclusividade das atribuições da
Advocacia Pública aos seus membros concursados, tal qual ocorre no Ministério
Público e na Magistratura.
Em um cenário de incerteza e permanente apreensão quanto aos
rumos da AGU, é preciso ter muito cuidado e atenção aos discursos em relação à
prática, já que a história ensina que a instabilidade é um ambiente fértil à
propagação de discursos bem elaborados, os quais, repetidos à exaustão, chegam
a ser capazes até de transformar a realidade, para o bem ou para o mal.
Depositamos um voto de confiança que a Advocacia Pública
Federal sairá renovada desse Seminário, bem como seus membros mais unidos na
busca de um único ideal: um Advogado Público Federal mais forte e mais capaz de
defender os interesses do Estado e do cidadão brasileiro, tal qual imaginado
pelo idealizador da Advocacia-Geral da União, Saulo Ramos, este ano homenageado
pelos organizadores do Seminário.
Por Luis Carlos Palacios é advogado da União e Diretor-Geral
da Unafe