Luiz Orlando Carneiro
Jornal do Brasil
- 19/09/2011
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff, no último dia 15, para
saber, afinal, se ela vai ou não incluir no projeto da Lei Orçamentária Anual o
reajuste devido aos magistrados e demais servidores do Judiciário.
No primeiro dia deste mês, os ministros da Justiça, José
Eduardo Cardozo, do Planejamento, Miriam Belchior, e o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, foram ao gabinete do presidente do STF e teriam se
comprometido a manter, integralmente, a proposta orçamentária para 2012
aprovada pelos ministros da Corte, um mês antes, em reunião administrativa.
No ofício encaminhado à presidente da República, Peluso
solicita que ela “informe a esta Corte
se será ou não encaminhada, por essa Presidência, mensagem modificativa à de nº
344/2011, que resultou na de nº 86/2011-CN, e acompanhada de Projeto de Lei
modificativo ao de nº 28/2011, para incorporar as despesas previstas pelos
órgãos do Poder Judiciário da União, nas respectivas propostas orçamentárias,
para o exercício de 2012, visando à recomposição dos subsídios dos magistrados
e da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União, bem assim à
criação de Adicional de Qualificação para os técnicos graduados”.
No ofício anterior, ao formalizar a proposta orçamentária do
Judiciário da União, o ministro Cezar Peluso referiu-se expressamente à sua
intocabilidade, nos seguintes termos: “Tomo, por fim, a liberdade de relembrar
que a proposta deverá, nos mesmos termos em que que foi formulada, ser
incorporada ao projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2012,
consoante o entendimento firmado por esta Corte”.