DIAP - 20/10/2011
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e
municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00,
semelhante à de juízes e promotores.
O objetivo da proposta, de autoria dos deputados do DEM
Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), é criar uma carreira de estado para
os médicos. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer
favorável à proposta. Ele rebateu o argumento do voto em separado do deputado
Luiz Couto (PT-PB) segundo o qual o texto interfere em pressupostos
constitucionais ligados à competência legislativa de estados e municípios.
De acordo com a PEC, a ascensão funcional do médico de
estado será realizada alternadamente pelos critérios de merecimento e
antiguidade, considerando o aperfeiçoamento profissional, conforme normas
estabelecidas pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de
Medicina.
“Para se atingir níveis melhores na saúde do País, é preciso
que o Estado apresente políticas consistentes para a reformulação das
estruturas físicas e para a organização de um plano de carreira, cargos e
salários que esteja à altura da grandeza da ação dos profissionais de
Medicina”, argumentou o relator.
Para ele, ao criar um piso salarial para os médicos, a PEC
dá o primeiro passo para que também outros profissionais brasileiros sejam devidamente
remunerados.
Tramitação
A proposta será examinada por uma comissão especial e,
depois, votada em dois turnos pelo Plenário, sujeita à aprovação de no mínimo
3/5 dos 513 deputados.
(Fonte: Agência Câmara)