Andrea Jubé Vianna
O Estado de S. Paulo -
13/10/2011
Portaria restringe ressarcimento de despesas com diárias e
passagens a eventos com fins institucionais e com autorização do presidente do
órgão
BRASÍLIA - Uma portaria do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) restringiu os gastos com diárias e transporte de conselheiros e
servidores da instituição. O objetivo da norma publicada anteontem, assinada
pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, é conter a farra de gastos
revelada no mês passado pelo Estado, como despesas superiores a R$ 3 milhões
com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e
homenagens.
A portaria, que pode ser acessada na página do conselho na
internet (www.cnj.jus.br), proíbe o "pagamento de diárias e de despesas
com o deslocamento, a emissão de passagens e o ressarcimento de desembolso com
transporte de conselheiros, magistrados e servidores" que participarem de
eventos. A partir de agora, o conselheiro ou servidor será ressarcido somente
se estiver representando institucionalmente o CNJ, com autorização do
presidente do órgão.
Para justificar a medida, Peluso afirma que é preciso
"disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte", e
acrescenta que sempre deve haver "compatibilidade entre o motivo do
deslocamento e o interesse público".
Um levantamento dos gastos do CNJ nos oito primeiros meses
do ano feito pela ONG Contas Abertas, com base nos dados do Sistema Integrado
de Administração Financeira (Siafi), apontou despesas milionárias com diárias,
passagens aéreas e publicidade, além de gastos com eventos como coquetéis,
almoços e posses.
Eficiência. Após a divulgação do levantamento pelo Estado, o
CNJ admitiu que os gastos com viagens e diárias cresceram. Entretanto,
argumentou que essas despesas são inevitáveis e necessárias para o
funcionamento do órgão, já que os integrantes do conselho não são obrigados a
morar em Brasília.
"Para que toda essa atuação seja efetiva e eficaz, é
inevitável que integrantes do conselho se desloquem, com frequência, da sede do
conselho, em Brasília, ou de seus domicílios legais, para as localidades onde
se concretizam os programas e eventos", informou na época a assessoria do
conselho.
A nota da assessoria destacou que programas que eram
pontuais na gestão anterior, do ministro Gilmar Mendes, passaram a ser
permanentes. E deu como exemplo o mutirão carcerário, criado por Mendes.