Blog do Servidor Público Federal -
01/10/2011
Nesta quarta-feira, 28, aconteceu audiência no Tribunal
Superior do Trabalho (TST) que faz parte do processo de ação ajuizada pela
Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e mais 16
sindicatos filiados contra a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O
objetivo é buscar na Justiça o reconhecimento da legitimidade de representação
da Condsef e suas filiadas nos interesses dos trabalhadores da Companhia. O
motivo do processo é a recente recusa da atual direção da Conab em aceitar a
participação das entidades que representam os trabalhadores legitimamente há
mais de vinte anos nos processos de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho
(ACT) 2011/2012. Enquanto recusa as
legítimas representantes dos trabalhadores, a direção da Conab instalou uma
comissão que não tem aval para falar em nome da categoria.
Para piorar, a direção da Conab tomou a decisão arbitrária
de acelerar as discussões do acordo coletivo de trabalho 2011/2012 apressando o
início dos debates numa tentativa de dar um golpe nos trabalhadores da
Companhia. Por isso, está sendo buscada na Justiça a comprovação de que esta
comissão não tem legitimidade para negociar em nome dos trabalhadores. Os
representantes desta comissão foram indicados por patrões e estão decidindo o
destino dos trabalhadores sem a legitimidade necessária. Em contrapartida,
Condsef e suas filiadas em nenhum momento precisam do reconhecimento da direção
da Conab para participar de processos de negociação da Companhia, e sim do aval
e reconhecimento legítimo dos trabalhadores que as entidades já possuem há mais
de vinte anos.
Prorrogação do ACT assegurada – No dia 19 deste mês, o TST
já tornou pública decisão favorável de outro processo requerido pela Condsef e
suas filiadas em defesa dos trabalhadores da Conab. Com a decisão, o Tribunal
assegurou e resguardou a prorrogação do ACT dos trabalhadores da Conab que
havia vencido no último dia 31 de agosto. No protesto judicial acatado pelo
TST, Condsef e suas filiadas defenderam que a data-base dos trabalhadores fosse
assegurada uma vez que a Conab não avaliou a pauta de reivindicações para
revisão do ACT que celebrará novo instrumento normativo para reger as relações
de trabalho da categoria no período de 2011/2012. Esta ação também pode servir
de base para o dissídio coletivo da categoria. A decisão é mais uma vitória da
Condsef e os vários Sindsep´s localizados em todos os estados brasileiros, reconhecidos
como representantes legais dos empregados da Conab.
Os trabalhadores da Conab devem seguir atentos às notícias.
Em todo o Brasil, os trabalhadores da Conab vão continuar sendo defendidos pela
Condsef e seus sindicatos filiados em questões trabalhistas e sindicais sempre
que necessário. A continuidade de todo o processo envolvendo o acordo coletivo
e reivindicações dos trabalhadores da Conab vai continuar sendo acompanhada e
divulgada aqui em nossa página.
Fonte: Condsef