Rede Brasil Atual
- 28/10/2011
Em defesa da ratificação da Convenção 151 da OIT, servidores
pedem nova estrutura na relação de trabalho com o governo, com mais diálogo
São Paulo – Os servidores públicos comemoram seu dia nesta
sexta-feira (28) destacando a necessidade da negociação coletiva entre o
funcionalismo público e governos. A bandeira enfatiza a ratificação da
Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que garante
princípios de liberdade e autonomia de organização sindical –, aprovada no
Congresso Nacional no ano passado, mas ainda sem regulamentação por parte do
governo federal. Desde o início do ano, servidores municipais, estaduais e
federais têm protagonizado paralisações em vários setores, como educação,
saúde, segurança pública e Judiciário, como forma de pressionar pela abertura
de canais de negociações.
As principais queixas dos funcionários são o impasse nas
negociações salariais e a intransigência por parte dos governantes. Eles
reivindicam mudança na estrutura nas relações de trabalho, com mais diálogo e
direito de organização. Para o dirigente da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef) Pedro Armengol, o Dia do Servidor Público
serve como marco para exigir autonomia e fortalecimento da luta sindical.
"Esta semana é uma oportunidade ímpar para darmos ênfase a esta luta e
pressionarmos o governo pela ratificação da convenção (por meio da
regulamentação), tão importante para o estabelecimento de uma nova estrutura baseada
num ambiente saudável e construtivo de liberdade e autonomia de organização dos
trabalhadores”, disse.
Há proposta de texto de regulamentação, debatida entre as
seis centrais sindicais reconhecidas legalmente. Um dos impasses envolve a
inclusão de imposto sindical para o serviço público, mas a Central Única dos
Trabalhadores (CUT) é contra – e tem na extinção do tributo uma de suas
bandeiras.
Indagado por dirigentes sindicais durante audiência na
Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara, na última quarta-feira
(26), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou
que o governo deve tomar posição sobre a negociação coletiva no setor público.
Para que haja a ratificação, é preciso que um novo texto, adequando a
legislação brasileira à convenção, seja enviado ao Congresso.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique, o governo federal
precisa "arbitrar" a situação. "A ausência da Convenção 151 e da
obrigatoriedade da negociação no setor público figura entre as principais
causas de longas e penosas greves", pontuou, em seu blog.