CORREIO BRAZILIENSE
- 15/10/2011
CORRUPÇÃO » Controladoria-Geral da União vai editar decreto
que exige a adequação à lei e endurece as regras para ocupação dos cargos DAS
na Esplanada
Jorge Hage, da CGU, antecipou que a proibição vai se
estender a sócios de empresas consideradas inidôneas
A Controladoria-Geral da União (CGU) vai propor a elaboração
de um decreto presidencial para instituir a Ficha Limpa para a nomeação de
ministros e servidores para cargos comissionados na administração pública
federal. As atuais indicações já são analisadas pela Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), mas nos casos dos DAS (Direção e Assessoramento Superior)
mais altos. O decreto seria mais abrangente, incluindo, por exemplo, a
proibição para que sócios-dirigentes ou administradores de empresas
consideradas inidôneas possam ser indicados. “O tema da ficha limpa está na
ordem do dia da nação e estamos buscando atender os anseios da população para
aprimorar a democracia no país”, afirmou ao Correio o ministro-chefe da CGU, Jorge
Hage.
Caso o decreto seja aprovado, ministros ou quaisquer
servidores indicados para cargos de confiança na administração pública não
poderão ter tido qualquer condenação em segunda instância, uma das premissas
básicas da Ficha Limpa. Hage defende que o decreto presidencial inclua os 15
artigos da lei aprovada pelo Congresso, acrescentando outros tópicos que serão
propostos no debate interno do governo.
Por enquanto, o tema ainda está no âmbito da CGU. A intenção
é que, nas próximas semanas, a discussão seja estendida à Casa Civil, ao
Ministério da Justiça, à Secretaria das Relações Institucionais (SRI) e à
Advocacia-Geral da União (AGU). Mesmo sem um decreto concreto para normatizar a
questão, a presidente Dilma Rousseff tem demonstrado um maior rigor nas
recentes nomeações para o primeiro escalão.
No caso da substituição de Pedro Novais por Gastão Vieira no
Turismo, por exemplo, a presidente vetou os nomes de Marcelo Castro (PMDB-PI) e
Manoel Júnior (PMDB-PB) porque eles tinham questões pendentes. “Eu não quero
indicar alguém que mantenha a crise no Turismo e precise dar explicações
diariamente sobre o presente e o passado”, alertou Dilma a lideranças do
partido na noite da escolha de Gastão.
Debate
A representante do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) Jovita Rosa comemorou a disposição do governo federal de
iniciar o debate. O MCCE tem um levantamento mostrando que, em vários
municípios, a Lei da Ficha Limpa está em vigor ou tem projetos em tramitação
nas respectivas câmaras municipais (veja quadro). “Se o ministro da CGU está
propondo isso, é porque ele tem consciência das coisas que acontecem nessas
nomeações no dia a dia”, afirmou ela, defendendo que a Ficha Limpa seja
estendida aos ministros e conselheiros dos tribunais de contas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcanti, também acha que a proposta da CGU é positiva, pois tenta imprimir
uma maior profissionalização na administração pública federal. “Não há como
impedir indicações políticas no país. O que podemos é forçar os partidos a
fazerem indicações com mais critérios”, completou o presidente da OAB. A Ordem
vai, ao lado de outras entidades que lutam pela ética, brigar para que o
Supremo Tribunal Federal vote o mais rápido possível a aplicação da Lei da
Ficha Limpa nas eleições de 2012.