Autor(es): Erich Decat
Correio Braziliense
- 10/10/2011
Prevista para ser votada na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), a reforma administrativa do Senado deve atingir um
dos pontos de grande disputa na Casa: os cargos. Segundo o relator da proposta,
senador Benedito de Lira (PP-AL), um enxugamento de vagas comissionadas — pessoas
contratadas por indicação política —, e terceirizados será inevitável.
"Comecei a me debruçar no relatório agora. É um tema complexo, que tem
muita coisa. Mas a ideia é deixar uma coisa refinada, uma estrutura enxuta, sem
qualquer tipo de exagero", adiantou o senador ao Correio.
Segundo ele, será mantida a maior parte das ideias
defendidas no relatório anterior apresentado em uma subcomissão pelo senador
Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O texto de Ferraço foi aprovado em julho deste ano.
Entre as medidas saneadoras para o funcionamento do Senado previstas no projeto
está a redução de 30% dos cargos terceirizados. Esses funcionários são
responsáveis, normalmente, por atividades com as de servente, copeiro,
jardinagem, passadeira, lavadeira entre outras. Hoje, o Senado abriga 2.913
funcionários desse tipo. Caso a proposta seja aprovada pelos senadores, o
número de demitidos será de 873.
"Se o meu parecer prevalecer, será uma economia de R$
150 milhões por ano para o Senado. Agora, é aguardar o parecer do novo relator
e colocar um olho clínico nele. Sei que me tornei persona non grata pelos
corredores. Mas aguardo ansiosamente esse debate", disse o senador Ricardo
Ferraço. "A pressão é exatamente nessa questão da redução dos cargos.
Hoje, temos um quadro de terceirizados muito maior do que o de funcionários
concursados. O relatório do senado Ricardo Ferraço será um parâmetro para todos.
Estamos fazendo análises sem açodamento, com muita cautela", completou
Benedito Lira. Segundo ele, será realizado um levantamento em todos os setores
da Casa para se saber onde há "excessos" de funcionário.
Indicações políticas
Também deve ser avaliada pelos senadores a redução de
comissionados nos gabinetes de 79 para 55. Para Ferraço, outra área em que há
desequilíbrio é a da Segurança. "Na prática, o que se tem como segurança
na Casa são cerca de 500 pessoas. Metade tem desvio de função. Ou seja estão
espalhadas pela Casa, atuando em outras áreas", defendeu o senador.
O anúncio do presidente da CCJ, senador Euncio Oliveria
(PMDB-CE), de que a proposta será votada neste mês causou reação. Em nota, o
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas
da União (Sindilegis) afirma que a reforma foi prevista em meio às denúncias
ocorridas em 2009, quando funcionários da Casa foram acusados de participarem
de um esquema de batizado de "atos secretos". "O Sindilegis não admite
que os servidores públicos sejam usados como bode expiatório pelos problemas
políticos ocorridos no passado, e cujas causas já estão equacionadas pela atual
administração", diz trecho do documento.
Procedimentos ilegais
A crise dos atos secretos do Senado ocorreu em 2009 e
atingiu partidos da base aliada do então presidente Lula e da oposição. Os atos
ilegais teriam beneficiados pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares ao
longo de 14 anos. Por meio desses atos fantasmas, foram contratados cerca de
300 funcionários.