Edna Simão
O Estado de S. Paulo
- 18/10/2011
Governo espera que a proposta neutralize a resistência do
Judiciário e da base aliada
BRASÍLIA - O governo federal vai insistir na criação de um
fundo único de previdência complementar para os servidores públicos, mas deverá
permitir a existência de, pelo menos, três planos diferenciados para atender o
Judiciário, Executivo e Legislativo. Essa foi a estratégia escolhida pelo
Planalto para neutralizar as resistências, tanto do Judiciário quanto dos
parlamentares petistas e aliados, que defendem a formação de vários fundos. O
objetivo do governo é aprovar o projeto de lei ainda este ano.
A avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff é de que
o fundo de previdência complementar e a definição de um teto de aposentadoria
servirão para interromper o crescimento desenfreado do rombo da previdência do
servidor público da União, tornando o regime sustentável no longo prazo.
Somente no ano passado, o déficit da previdência social dos
servidores públicos somou R$ 52 bilhões para atender a 950 mil funcionários. A
expectativa é de que chegue a R$ 57 bilhões no fim deste ano. Já o rombo do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi de R$ 42 bilhões em 2010 para
beneficiar 23 milhões de aposentados e pensionistas. Para 2011,o saldo negativo
deve variar entre R$ 34 bilhões e R$ 39 bilhões.
Uma das pressões para as contas públicas é que, pelas regras
atuais, o funcionário da administração pública não tem teto para aposentadoria.
Com a aprovação do projeto de lei, seria fixado o mesmo teto
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3.691,74, para o servidor.
A partir desse valor, o trabalhador, que passar no concurso depois da aprovação
do projeto, terá de fazer uma contribuição adicional. "No curto prazo, as
despesas vão aumentar porque o Estado vai aportar recursos para pagar os atuais
aposentados e pensionistas e pagar a contribuição (7,5% do salário total) do
novo servidor. Mas depois de 10 anos, o gasto começa a reduzir", afirmou
uma fonte do governo ligada às negociações.
O economista Marcelo Caetano, especialista em previdência
social, concorda com a ideia do governo de manter a proposta de se ter um fundo
único de previdência para reduzir custos administrativos. Ele sugere, no
entanto, que a criação de planos não esteja ligado à setores ou categorias, o
que poderia acarretar uma enxurrada de pedidos por planos específicos. Caetano
explicou que a existência de vários planos deve ter como objetivo dar opções de
investimento para o servidor.
Para ter uma maior representatividade do Judiciário,
Executivo e Legislativo na gestão dos recursos do fundo, o governo pensa ainda
em permitir a formação de comitês gestores, que teriam três representantes dos
servidores. "Não teria poder de decidir. Seria um órgão
fiscalizador", frisou a fonte.
Terceirização. Outro ponto polêmico do projeto é a
obrigatoriedade de que o fundo seja administrado por uma empresa privada. Isso
deverá ser retirado do texto. Os partidos aliados e o PT não aceitam a
terceirização. A avaliação de alguns parlamentares e de uma parte do governo é
de que a medida poderia retirar a liberdade de investimento em alguns projetos
considerados importantes para o País.
Além disso, para se investir em títulos públicos, por
exemplo, não seria necessário um administrador terceirizado para tomar a
decisão. A terceirização custaria caro para o fundo. Para Caetano, a alteração
é positiva pois impede o engessamento na gestão do fundo.
O projeto de lei que trata da criação do fundo para os
servidores públicos estava parado desde 2007 na Câmara dos Deputados e era um
dos principais pontos da reforma feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.