DIAP - 29/11/2011
Uma conjunção de fatores, como se fosse um movimento
sincronizado, colocou em alerta máximo as lideranças sindicais, tanto as que
são a favor dos acontecimentos em curso, quanto as que são contrárias.
Trata-se da
apresentação, em comissões do Congresso, de pareceres favoráveis à PEC 369/2005
e à Convenção 87 da OIT; da disputa entre os ministérios do Planejamento, e do
Trabalho sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT; das denúncias
envolvendo o ministro do Trabalho; e das notícias sobre deslocamento de
decisões relativas a questões sindicais do Ministério do Trabalho para a
Secretaria Geral da Presidência da República.
De fato, foi muita coincidência a apresentação, em outubro
passado, de parecer favorável à PEC 369/2005 na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, depois de mais de cinco anos sem qualquer andamento da
matéria naquele colegiado, assim como a divulgação do parecer favorável ao PDS
16/1984 sobre a Convenção 87 da OIT, relativa à liberdade sindical, na Comissão
de Assuntos Sociais do Senado, onde aguardava manifestação desde 2003.
A disputa sobre a titularidade da competência para
regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da solução de conflitos e da
negociação coletiva no serviço público, além de atrasar a regulamentação da matéria,
tem causado grandes transtornos e dificuldades às entidades de servidores
públicos nos três níveis de governo, já que a ausência de lei disciplinando o
tema deixa os governos (federal, estadual e municipal) desobrigados de negociar
condições de trabalho com os sindicatos de servidores.
O ponto central de discórdia, como não poderia deixar de
ser, diz respeito à definição dos interlocutores que participam desse
processo. O Ministério do Trabalho
entende que, em face de ausência de regras claras sobre o enquadramento
sindical dos servidores públicos, a lei deve disciplinar este aspecto,
submetendo as entidades sindicais dos servidores ao sistema confederativo, ao
princípio da unicidade sindical e ao sistema de custeio previsto na
Constituição, visão rechaçada pelo Ministério do Planejamento.
As denúncias envolvendo o Ministério do Trabalho, apesar de
terem perdido intensidade, praticamente paralisaram a Pasta nos últimos dois
meses, levando a toda ordem de especulação, desde a saída do ministro, até o
deslocamento de algumas de suas atribuições para a Secretaria-Geral da
Presidência da República.
Enquanto o movimento sindical dos trabalhadores se volta
para os temas acima, o setor patronal investe sobre os direitos dos
trabalhadores, forçando a votação de matérias de seu interesse, como o projeto
de terceirização e o que elimina a contribuição adicional de 10% do FGTS devido
no momento da demissão sem justa causa.
O momento requer prudência e cuidado na avaliação dessa
agenda, que pode colocar em risco a unidade do momento sindical, especialmente
das centrais sindicais, cuja importância para as conquistas recentes do
movimento sindical é indiscutível.
A Diretoria
Editorial do Boletim
do DIAP, Nº 255, Novembro de 2011