Agência Senado
- 16/12/2011
A reforma administrativa do Senado Federal está na pauta da
última reunião do ano da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Os senadores deverão analisar nesta quarta-feira (21) a terceira versão do
Projeto de Resolução (PRS) 96/2009, que propõe o enxugamento e a otimização dos
procedimentos administrativos do Senado.
Elaborado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o novo
substitutivo sucede o do ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), elaborado em
2010, e o de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), feito este ano como resultado da
subcomissão que discutiu o assunto na CCJ. A proposta de reforma administrativa
do Senado teve como base um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaborado
por solicitação da Presidência da Casa.
O novo substitutivo prevê economia anual para os cofres
públicos de R$ 150 milhões. Benedito de Lira explicou que seguiu a estratégia
do projeto anterior, com prioridade para a área fim; comando unificado para a
coordenação dos órgãos da área meio; junção dos órgãos voltados à gestão do
conhecimento; diminuição das despesas, por redução de hipertrofias,
duplicidades e superposições; e designação de funções comissionadas
exclusivamente para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento.
A proposta também prevê uma série de estudos, a cargo dos
órgãos técnicos da Casa, para redimensionar e melhorar o uso de recursos
humanos e materiais. Entre esses estudos, está a regulamentação do pagamento de
horas extras e a redução de 30% da mão de obra terceirizada, no prazo de seis
meses, tomando como base os números de dezembro de 2010. O relator estimou que,
só com a redução da mão de obra terceirizada, a economia anual poderá ser
superior a R$ 48 milhões.
O substitutivo obriga ainda o Senado a adotar, em 90 dias,
os procedimentos necessários à denúncia do contrato do programa Interlegis.
Quando a medida for implementada, deverão ser extintos o departamento que cuida
desse programa e as funções comissionadas a ele vinculadas.
Por emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o projeto
proíbe o nepotismo nas unidades administrativas do Senado, inclusive nos
gabinetes parlamentares. E exige a realização de provas para o processo
seletivo de contratação de estagiário.
A reunião da CCJ está marcada para as 10h desta
quarta-feira, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.