Paulo de Tarso Lyra e Guilherme Amado
Correio Braziliense
- 17/12/2011
DILMA QUER ORÇAMENTO
SEM REAJUSTES
Dilma Rousseff mostrou contrariedade com a pressão do
funcionalismo, em particular dos servidores do Judiciário, por reajustes em
2012. "Eu sei que não é crime pedir aumento salarial. Mas é que essa
questão não se coaduna com o momento", afirmou, em entrevista coletiva.
Com uma aprovação superior à dos antecessores Lula e FHC no primeiro ano de
mandato, a presidente reafirmou o compromisso com o rigor fiscal e a tolerância
zero a malfeitos em seu governo
Presidente avisa que contas públicas não suportam aumento
para servidores públicos em 2012, especialmente com o agravamento da crise
econômica internacional. Responsabilidade por achar folga financeira será do
Congresso
A presidente Dilma Rousseff mostrou ontem contrariedade com
a pressão de setores do funcionalismo — principalmente o Judiciário — para que
sejam concedidos reajustes salariais no ano que vem. Ela admitiu que existe a
possibilidade de o Congresso encontrar caminhos no Orçamento para garantir o
aumento de 5,2% para os servidores do Judiciário, pois "existem mecanismos
próprios do Legislativo". Mas que, se depender do Executivo, o momento é
de austeridade. "O que eu pude fazer, eu fiz. Eu já disse diversas que não
dá", afirmou a presidente, durante café da manhã de confraternização com
jornalistas no Palácio do Planalto.
Dilma declarou que a situação econômica internacional e as
dificuldades que o país poderá enfrentar em 2012 são razões suficientes para
justificar a cautela. "Eu sei que não é crime pedir aumento salarial,
todos têm direito a isso. Mas é que essa questão não se coaduna com o
momento", completou. Ela citou as ações tomadas desde o início do ano,
como o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, atrasando a liberação de emendas e
enxugando investimentos, mantendo apenas os recursos destinados ao Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, desse montante, apenas R$ 21
bilhões foram efetivamente tirados de circulação. "Nós achamos que o país
poderia ficar fragilizado diante da situação externa e tomamos medidas de austeridade
que precisaram ser cumpridas por todos. O país se fragiliza se começarmos a
gastar sem controle", declarou.
Dilma, no entanto, buscou ser cuidadosa ao afirmar que não
comentaria os mecanismos que o Congresso pode encontrar para atender às
pressões do Poder Judiciário em busca de um reajuste salarial. A Comissão Mista
de Orçamento aprovou na quinta-feira o relatório do Plano Plurianual 2012/2015
mostrando que existe uma brecha de aproximadamente R$ 1 bilhão nas contas
públicas para atender o pleito dos magistrados, montante suficiente para dar
conta dos 5,2% de reajuste pretendido pela categoria. "Não posso comentar
ações e decisões de outros poderes, como também não posso expor minha opinião
sobre decisões tomadas por outros países. Seria indelicado", afirmou a
presidente.
Prazo vencido
A presidente deixou claro que o tempo para ação do Executivo
passou: "O que eu posso dizer é: se quisessem incluir no Orçamento
qualquer tipo de aumento, teriam que ter feito até agosto. Se não (o fizeram),
só em 2013". O Correio também mostrou ontem que setores do PMDB
articularam com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma parceria política com
interesses mútuos: a autorização para a posse do senador Jader Barbalho
(PMDB-PA) e a interlocução no Legislativo para garantir o aumento do
Judiciário.
Na véspera da votação do recurso do peemedebista em
plenário, realizada na quarta, o presidente da Corte, Cezar Peluso, reuniu-se
com os senadores Renan Calheiros (AL), Valdir Raupp (RO), Romero Jucá (RR) e o
deputado Henrique Eduardo Alves (RN) — esse último o principal defensor do
aumento para o Judiciário. Peluso concordou em dar o voto de qualidade para
autorizar a posse de Jader. "Ele não nos falou que tinha se encontrado com
integrantes do PMDB. Se tivesse dito, eu o aconselharia a adiar o julgamento
para não gerar impressões dúbias", confessou um ministro do STF ao
Correio.
As relações conflituosas entre os poderes envolvendo o
reajuste estão interferindo na tramitação de propostas do Congresso. A
Desvinculação de Recursos da União (DRU) chegou ao Congresso em agosto e só
sairá, provavelmente, em 20 de dezembro. Aliados ainda pensaram que acelerar os
prazos de tramitação, mas o Planalto considerou uma estratégia arriscada, já
que o STF poderia derrubar a votação.