Paula Filizola
Correio Braziliense - 17/12/2011
Apesar das críticas, Dilma sanciona lei de criação da
empresa que será responsável pela gestão das unidades vinculadas a
universidades
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que cria a
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), estatal vinculada ao
Ministério da Educação (MEC) para administrar hospitais universitários
federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Além de gerenciar
as unidades, o novo órgão terá como objetivo regularizar a contratação de
profissionais, atualmente feita pelas fundações de apoio, ligadas às
instituições de ensino superior.
Apesar de já ter sido sancionada, a lei ainda está em fase
de regulamentação. Por isso, segundo o MEC, não é possível calcular o impacto
orçamentário da medida. Em 2011, o Ministério da Saúde repassou cerca de R$ 500
milhões para os 44 hospitais universitários, distribuídos por 32 instituições
federais. Em determinadas regiões, essas unidades hospitalares são as mais
importantes do serviço público de saúde, sendo 70% de grande porte e com perfil
assistencial de alta complexidade.
A criação da estatal divide opiniões. Enquanto o governo
federal fez campanha para aprovar a medida na Câmara dos Deputados, a
Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue) afirmou
temer uma privatização dos hospitais ligados a universidades federais.
Funcionários da Universidade de Brasília (UnB) também afirmaram oficialmente
ter medo de possíveis demissões.
Na época, alguns parlamentares argumentaram que a criação da
EBSERH rompia com o caráter educacional dos hospitais universitários e tirava a
autonomia das unidades. O ministro da Educação, Fernando Haddad, porém, defende
a criação da empresa porque, para ele, as instituições universitárias não têm
"nenhum controle social". O projeto foi aprovado no Congresso
Nacional em 23 de novembro deste ano.
Rejeição
O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi uma das entidades
do setor que se posicionou contra a criação da estatal. Em abril, eles
realizaram um seminário para debater as implicações do surgimento da EBSERH.
"Ela está sendo apresentada como panaceia para resolver problemas da
gestão hospitalar, quando os óbices são os recursos humanos. O CFM defende o
SUS (Sistema Único de Saúde), seus princípios enquanto política pública e a
gestão pública dos hospitais", explicou, na ocasião, o conselheiro
suplente da CFM Waldir Araújo Cardoso. Já a Associação Nacional dos Dirigentes
das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) preferiu não se
manifestar.
A lei prevê que a EBSERH ofereça serviços gratuitos de
assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e
terapêutico à comunidade no âmbito do SUS. A lei sancionada também visa
oferecer serviços de apoio ao ensino e à pesquisa, ao ensino-aprendizagem e à
formação de pessoal em saúde pública, além de ajudar na execução de planos de
ensino e de pesquisa das instituições federais de educação superior. Estima-se
que os hospitais universitários sejam responsáveis, por ano, por cerca de 40
milhões de procedimentos de média e alta complexidade realizados pelo SUS. Não
há previsão para o início do funcionamento da nova estatal.