Cristiane Jungblut e Fábio Fabrini
O Globo - 17/12/2011
Sob pressão do Planalto, Chinaglia deve deixar fora de
parecer aumento a servidores. Associação de juízes ataca Dilma
BRASÍLIA. A posição da presidente Dilma Rousseff de ser
contra a inclusão, no Orçamento da União de 2012, de aumentos para servidores públicos
dos três Poderes, teve eco entre os aliados. Mesmo os defensores de reajustes
para servidores do Judiciário e, em especial, para ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF), como parlamentares do PMDB, já admitem que isso não
deverá ocorrer.
Disposto a não contrariar o Palácio do Planalto nessa
questão, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), está
elaborando seu parecer afinado com a posição do Executivo: sem a previsão
desses reajustes.
Para driblar as pressões, o deputado tem sido aconselhado
pelos técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a não mexer no chamado
Anexo V do Orçamento, que inclui a lista de projetos e as verbas envolvidas em
aumentos, preenchimento de cargos e concursos. Mas a pressão dos favoráveis aos
aumentos continuará até a votação do Orçamento. PMDB, DEM e PSDB são os maiores
defensores.
O Planalto já deu sinais de que prefere não ter o Orçamento
de 2012 aprovado a ver incluídas essas despesas. Chinaglia pretende divulgar
seu parecer na próxima segunda-feira. Para dar uma resposta política aos
servidores, uma das possibilidades é Chinaglia anunciar a criação de uma ampla
mesa de negociação a partir de 2012, ou seja, sem efeitos práticos.
Em reação às declarações de Dilma, o presidente da Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, divulgou dura nota,
acusando-a de incorrer em "crime de responsabilidade" e afirmando que
a corrupção no Executivo estaria consumindo mais que o necessário para engordar
os contracheques da magistratura. Em retaliação, Wedy ameaçou com novas
paralisações da categoria, que já cruzou os braços duas vezes este ano.
Segundo o comunicado, a Ajufe está preocupada com a
possibilidade de a presidente fechar o ano "descumprindo" a
Constituição, que determina a reposição inflacionária anual do teto de
remuneração do funcionalismo público, deixando, para isso, de votar o Orçamento,
como previsto na lei.
O presidente da Ajufe chama de "atentado ao estado de
direito e ao regime republicano" a presidente não contemplar no Orçamento
proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar
Peluso, "como se o Poder Executivo fosse um super-poder ditatorial que
pudesse tolher a independência de outro, o seu livre exercício e simplesmente
ignorar o que está escrito no texto constitucional".