Erich Decat e Josie Jeronimo
Correio Braziliense
- 18/12/2011
O prejuízo dos outros
Por ordem da Justiça, o reajuste dos funcionários
prestadores de serviço no Senado e na Câmara dos Deputados vai custar a mais R$
23,5 milhões em 2012, recursos que sairão do bolso do contribuinte. Esse
"exército" no Legislativo chega a 6 mil pessoas. Além disso, a
despesa com a contratação de novos vigilantes será de R$ 9 milhões.
Reajustes dos terceirizados da Câmara e do Senado, mesmo
acima da inflação, são transferidos para os orçamentos das Casas, por decisão
da Justiça. Em 2012, terão impacto de R$ 23,5 milhõesNotíciaGráfico
Para não mexer nos lucros dos contratos que mantêm com a
Câmara e o Senado, empresas que prestam serviços para as Casas transferem para
o Congresso a conta dos reajustes salariais acima da inflação e de benefícios
trabalhistas extraordinários conquistados pelos funcionários das firmas
terceirizadas. Só para 2012, o orçamento que será votado na próxima semana
prevê aumento de despesas de R$ 23,5 milhões para reajustar o valor de
contratos dos serviços extras.
Emenda orçamentária de autoria da comissão diretora da
Câmara destina R$ 11,5 milhões para "equilíbrio financeiro da massa
contratual" de locação de mão de obra. O montante representa reajuste de
10,7% em relação ao total gasto em 2011 com terceirização, que até dezembro somava
despesa de R$ 102 milhões. No Senado, emenda da comissão diretora reserva R$ 12
milhões para "reajustes salariais concedidos aos empregados de empresas de
terceirização, em decorrência de acordos ou convenções coletivas".
Na justificativa da emenda, a diretoria do Senado reclama
que está "de mãos amarradas", pois a Instrução Normativa nº 3 de 2008
do Ministério do Planejamento determina que os aumentos de salário oriundos de
vitórias sindicais devem ser repassados aos valores dos contratos integralmente.
"As empresas de terceirização de serviços e seus sindicatos patronais têm
concedido elevados reajustes, muito superiores à inflação. Tal comportamento
aumenta não apenas a renda dos empregados, mas também a renda das empresas, que
são remuneradas a um percentual fixo do custo total do trabalho", protesta
a direção do Senado na emenda orçamentária.
Os R$ 12 milhões de acréscimo nos contratos de terceirização
de mão de obra no Senado representam reajuste de 12,2% no montante de R$ 99,9
milhões que a Casa paga atualmente à firmas de prestação de serviços. O
primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), informou ao Correio que
a Casa iniciará, a partir do próximo ano, mudança nas redações dos novos
contratos e dos que serão renovados, para impedir que as empresas acatem, de
forma abusiva, todos os pleitos sindicais repassando ao legislativo a conta
pelos benefícios trabalhistas dos terceirizados. "Quando não há nenhum
fato novo, o reajuste é feito pela inflação. Mas quando é assinado um dissídio
coletivo, é contratual. O Senado está ao bel-prazer do dissídio coletivo. É
muito cômodo apresentar a conta para o órgão público e isso está correndo
solto."
Corpo mole
Lucena explica que os departamentos jurídicos das firmas
terceirizadas não estão se esforçando para impedir na justiça os aumentos acima
da inflação, pois o lucro das empresas não é comprometido com os reajustes
salariais. "A empresa ganha em cima do custo, por isso fazem jogo de cena,
como se realmente estivessem questionando na Justiça os aumentos
concedidos."
O primeiro-secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO),
explica que atualmente na Casa há contratos que preveem a absorção dos
reajustes estipulados em pleito de categorias funcionais. Ele pontua que os
critérios de aumentos salariais nem sempre estão em sintonia com o atual quadro
econômico, de controle inflacionário. "Isso vem de uma cultura do período
de inflação que servia como uma forma de sobrevivência do trabalhador",
diz Gomes.
O "exército" de funcionários terceirizados no Congresso
chega a 6 mil pessoas. O inchaço da mão de obra locada está na lista de
prioridades do texto da reforma administrativa que tramita no Senado. O projeto
prevê corte de 30% nos contratos, o que significaria economia de R$ 48 milhões.
Para cortar o excesso nos contratos de terceirização, no entanto, após a
aprovação da reforma administrativa, o Senado ainda teria que analisar um
projeto de resolução disciplinando a contratação de mão de obra, com a
indicação do remanejamento de funções necessário para suprir o trabalho que
atualmente é fornecido pela iniciativa privada.