O Estado de S. Paulo -
18/12/2011
A crise internacional dá à presidente Dilma Rousseff um
motivo a mais, e muito forte, para resistir a toda tentativa de aumento de
gastos de custeio e, portanto, à pretensão de aumento salarial para os
magistrados e demais servidores do Judiciário. "Não é hora de dar reajuste
a ninguém", disse a presidente na sexta-feira, num encontro com
jornalistas. O aumento para o Judiciário "é uma questão do
Congresso", ressalvou, mas sua opinião sobre o assunto é clara: será um
erro sobrecarregar as contas públicas com mais esse compromisso e reduzir,
assim, a margem de ação do governo em face de novas e graves ameaças à economia
nacional. O Executivo e o Banco Central vêm-se preocupando há meses com a piora
da situação nos Estados Unidos e na Europa e com os inevitáveis prejuízos para
os emergentes, incluído o Brasil. Mas nos demais Poderes da República, e até na
base aliada do governo, poucos parecem preocupados com isso ou até mesmo com as
aparências.
Esse desprezo pelas aparências - quem liga para os
maledicentes? - foi demonstrado na terça-feira, no encontro do presidente do
Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, com três senadores peemedebistas,
Waldir Raupp, Romero Jucá e Renan Calheiros, e o deputado Henrique Eduardo
Alves. Como o tempo era escasso, aproveitaram a ocasião para tratar de dois
assuntos: a solução do problema de Jader Barbalho, até então impedido de tomar
posse no Senado, por problemas de ficha suja, e o aumento do Judiciário. Na
quarta-feira, Peluso deu o voto decisivo para a confirmação de Jader Barbalho
como senador.
Casualidade ou não, parlamentares do PMDB têm defendido com
muito empenho o aumento salarial para o pessoal do Judiciário - 14,79% para os
juízes e 56% para os demais servidores. "Estamo-nos movimentando há muito
tempo para sensibilizar o Planalto", disse o deputado Henrique Eduardo
Alves, líder do PMDB na Câmara. Dirigentes peemedebistas e líderes de outros
partidos devem nos próximos dias conversar com altos funcionários do Ministério
da Fazenda e com as ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e de Relações Institucionais,
Ideli Salvatti.
Mesmo sem a perspectiva de uma crise internacional muito
feia nos próximos meses, a presidente Dilma Rousseff teria excelentes motivos
para pensar duas vezes antes de apoiar esses aumentos. Benefícios salariais
para o Judiciário produzem efeito em cascata nas contas públicas, porque elevam
o teto dos vencimentos de praticamente todas as categorias do funcionalismo.
O setor público não tem condições de suportar mais um
aumento de encargos desse tipo. O ministro da Fazenda tem reafirmado o
compromisso de trabalhar pela obtenção, em 2012, de um superávit primário
cheio, isto é, sem descontos. A fidelidade a esse compromisso é essencial para
a concretização do objetivo mais ambicioso de alcançar o equilíbrio das contas
públicas em 2014.
Problemas de finanças públicas e de saúde econômica parecem
raramente comover a maior parte dos membros do Parlamento e do Judiciário. Em
geral, agem como se o equilíbrio fiscal fosse problema só do Executivo. Mas o
Tesouro Nacional é um só e dele sai o dinheiro para as despesas de todos os
Poderes. Não pode haver uma discussão séria, inteligente e honesta sobre
relações entre Poderes quando esse fato básico é esquecido.
Nos últimos dias a polêmica sobre o aumento para o
Judiciário ultrapassou as considerações econômicas. A mistura de dois assuntos
- o aumento para o Judiciário e o destino de Jader Barbalho - num único
encontro de peemedebistas com o presidente do Supremo foi, para dizer o mínimo,
inoportuna. Em português corrente, pegou mal.
Igualmente inoportuna havia sido, alguns dias antes, uma
emenda de comissão a favor do mesmo aumento. Essa emenda à proposta
orçamentária foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
presidida pelo deputado João Cunha (PT-SP), réu no processo do mensalão. Foi
rejeitada, depois, pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) em seu relatório
setorial. Com isso, o texto ficou um pouco mais decoroso. Por enquanto, pelo
menos.