CRISTIANE BONFANTI
DIÁRIO DE PERNAMBUCO
- 04/12/2011
Recife - O governo federal terá uma despesa extra bilionária
nos próximos anos. Em meio à crise econômica que assola a Europa e ameaça a
estabilidade do mundo, inclusive a do Brasil, os cofres públicos terão de arcar
com o pagamento de gratificações de desempenho — criadas para aumentar os
salários e premiar quem produz — a milhares de servidores aposentados e
pensionistas. Somente a Procuradoria-Geral da União, ligada à Advocacia-Geral
da União, analisa 200 mil processos judiciais que, acumulados nas varas e
tribunais federais de todo o país, tratam dos pedidos de inativos que querem o
direito a receber a totalidade dos benefícios pagos aos que estão em atividade.
Na melhor hipótese, se as ações forem individuais, o rombo
chegará a R$ 600 milhões. Estima-se, no entanto, que, se todos os que tiverem o
que receber recorrerem à Justiça, a fatura alcançará a cifra de R$ 5 bilhões.
Uma vez que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reconheceu o direito
dos inativos em normativos internos, já é certo que o governo abrirá os cofres
para atender a esses 200 mil processos, ainda sem data para serem concluídos.
José Roberto da Cunha Peixoto, diretor do Departamento de
Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral da PGU, afirmou que, do total de
ações, 120 mil dizem respeito à gratificação de desempenho de atividade
técnico-administrativa. “São processos tanto individuais quanto coletivos. Em
alguns casos, há 2 mil servidores envolvidos. Não é fácil mensurar o total de
pessoas beneficiadas”, afirmou o advogado. A demanda é tamanha que, ao longo
desta semana, o análise dos pedidos chegou a integrar a Semana Nacional de
Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A corrida à Justiça deve-se à lentidão do Ministério do
Planejamento e do Palácio, que deixaram esse tipo de benefício sem
regulamentação por 12 anos. A brecha criou uma série de problemas e inundou o
Judiciário de processos. Entre 1998 e 2008, foram criadas 64 gratificações no
Executivo, todas dando direito ao recebimento da eventual diferença.