Agência Senado - 23/12/2011
Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão descontados R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. O projeto, que não contempla reajustes para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo e para servidores do Judiciário e do Ministério Público, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Orçamento de 2012 acabou sendo aprovado sem qualquer previsão de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministerio Público da União (MPU), que ao longo do dia voltaram a se concentrar nas imediações da Comissão de Orçamento (CMO), onde fizeram muito barulho como forma de pressionar os parlamentares por um reajuste.
As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados anteriormente na comissão, se concentram no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza a abertura de creditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.
Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.
Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.
Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. Desse valor já estão descontados R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública. O projeto, que não contempla reajustes para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo e para servidores do Judiciário e do Ministério Público, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O Orçamento de 2012 acabou sendo aprovado sem qualquer previsão de aumento para os servidores do Judiciário e do Ministerio Público da União (MPU), que ao longo do dia voltaram a se concentrar nas imediações da Comissão de Orçamento (CMO), onde fizeram muito barulho como forma de pressionar os parlamentares por um reajuste.
As modificações contidas no substitutivo, graças a dois adendos aprovados anteriormente na comissão, se concentram no artigo 4 da proposta orçamentária, que autoriza a abertura de creditos suplementares do governo por meio de decreto, favorecendo o remanejamento de parte dos recursos.
Em cada subtítulo (obra), o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.
Na CMO, foram rejeitados dois destaques apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) visando à concessão de aumento salarial a servidores públicos do Judiciário, Ministério Público da União (MPU) e aposentados. Esses destaques receberam o apoio de apenas quatro deputados.