Agência Câmara de Notícias -
27/12/2011
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2200/11, do Ministério
Público da União (MPU), que cria 203 cargos efetivos e 83 cargos em comissão e
funções de confiança, destinados à Escola Superior do MPU.
Dos 203 cargos efetivos, 86 serão de analistas e 117 de
técnicos. Já os 83 cargos comissionados e funções de confiança serão
distribuídos da seguinte forma:
Código
|
Denominação
|
Quantidade
|
CC-06
|
Diretor-geral
|
1
|
CC-05
|
Diretor-geral adjunto
|
1
|
CC-05
|
Cargo em comissão nível 5
|
4
|
CC-04
|
Cargo em comissão nível 4
|
4
|
CC-02
|
Cargo em comissão nível 2
|
26
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FC-03
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Função comissionada nível 3
|
34 |
FC-02
|
Função comissionada nível 2
|
4
|
FC-01
|
Função comissionada nível 1
|
9
|
Total
|
-
|
83
|
Conforme o texto, as despesas para a aplicação da proposta
ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MPU.
Quadro insuficiente
De acordo com a justificativa da proposta, o quantitativo de
servidores da Escola Superior do MPU tem se mostrado insuficiente para atender
à crescente demanda por atividades acadêmicas, uma que a instituição atende a
cerca de 14 mil pessoas em âmbito nacional, sem contar a demanda decorrente da
Lei 12.321/10, que criou mais de 6,8 mil cargos de analistas e técnicos para o
MPU.
“Em julho de 2010, a escola contava com 55 servidores
cedidos pelo MPU, seis requisitados e oito servidores sem vínculo, além de oito
estagiários”, diz o texto. “Essas constatações vêm exigindo medidas urgentes
para criar e assegurar estrutura condizente com a relevância dos serviços
prestados”, complementa.
O projeto autoriza a redistribuição desses 55 servidores
cedidos pelo MPU em exercício na escola. Esses funcionários, porém, poderão
optar por permanecer lotados na ESMPU. A escola restituirá aos quadros de
pessoal do MPU os cargos vagos correspondentes, em número equivalente aos dos
servidores que manifestarem essa opção.
Funções
A Escola Superior do MPU, criada pela Lei 9.628/98, tem como
objetivos iniciar novos integrantes do MPU no desempenho de suas funções
institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos
membros e servidores do MPU; além de desenvolver projetos e programas de pesquisa
na área jurídica.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.