O Estado de S. Paulo
- 03/12/2011
Para tentar aprovar ainda este ano o projeto que, na versão
original, cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp), objetivo considerado prioritário pela presidente Dilma Rousseff, o
governo está tendo de ceder a diversas pressões, algumas coordenadas por
integrantes de seu próprio partido, o PT. Depois de reuniões com representantes
do Judiciário, sindicalistas e parlamentares aliados, o governo concordou em
abrir mão de itens que, até há algumas semanas, considerava inegociáveis, como
a criação de apenas um fundo para os Três Poderes e a contribuição de 7,5% para
todos os participantes dos fundos - inclusive o empregador. As modificações
implicam maior comprometimento financeiro do poder público na constituição do
novo fundo e criam o risco de perda de controle das instituições a serem
criadas.
Compreende-se a disposição do governo de negociar para,
desse modo, acelerar a votação. Quanto mais demorar para conseguir a aprovação
do fundo de previdência complementar do funcionalismo, maiores serão as
desconfianças dos contribuintes a respeito de seu compromisso com um programa
de longo prazo de saneamento do sistema de aposentadoria e pensões do setor
público, cujo déficit - inevitavelmente crescente pelas regras atuais - se
tornaria insustentável dentro de alguns anos.
Causa estranheza, no entanto, que esteja demonstrando tanta
disposição em alterar o que, até há pouco, afirmava ser inegociável - e o fazia
com argumentos fortes, pois são aspectos essenciais do projeto.
Em contraposição à proposta de criação de três fundos - para
o Executivo, o Legislativo e o Judiciário - defendida por deputados de sua base
aliada e por funcionários do Congresso e do Judiciário, os representantes do
governo nas negociações argumentavam que a criação de apenas um fundo
asseguraria uma gestão unificada, reduziria custos e asseguraria regras básicas
iguais para todos. Além disso, mesmo com o fundo único, haveria a possibilidade
de adesão a planos distintos para os funcionários de cada um dos Três Poderes.
Há duas semanas, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), sugeriu ao ministro da Previdência Social, Garibaldi
Alves, a criação de um fundo por Poder. Em seguida, o ministro da Previdências
e técnicos de outros Ministérios acertaram com o líder do governo na Câmara,
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a criação dos três fundos.
Nem assim, porém, a base aliada se comprometeu a votar e
aprovar o projeto. Ainda havia a questão, levantada especialmente por deputados
do PT, sobre a contribuição mínima dos participantes do novo fundo. A proposta
original previa a contribuição de 7,5% do participante, com igual participação
do governo. Para poder aumentar os benefícios futuros para determinadas
parcelas de servidores, sobretudo as que gozam de aposentadoria especial, como
mulheres, professores do ensino primário e policiais federais, representantes
do PT, do PDT e do PC do B defendiam a elevação da contribuição para 8,5% do
vencimento - com o correspondente aumento da contribuição do empregador, também
para 8,5%.
Em defesa de sua proposta, o governo apresentou estudos
atuariais mostrando que a contribuição de 7,5% seria suficiente para assegurar
ao servidor que contribuir por 35 anos rendimento equivalente a 89% 0u 90% do
último salário, proporção semelhante ao benefício a que tem direito o servidor
que se aposenta pelo sistema em vigor. Mesmo assim, pressionado pelos partidos
de sua base, parece disposto a ceder também nessa questão, e concordar com a
contribuição de 8,5%.
As novas regras só valerão para os servidores admitidos após
a sanção da lei que cria o fundo de previdência complementar. Mas são
importantes desde já, pois indicam que, em algum momento, o déficit do sistema
de aposentadorias do funcionalismo deixará de crescer.
Se forem o bastante para convencer a base aliada a votar e
aprovar o projeto nos próximos dias, as alterações aceitas pelo governo terão
tido alguma utilidade. Mas que não haja outras.