Blog do Noblat
- 15/05/2012
O governo decidiu não esperar o Congresso Nacional legislar
sobre o assunto, e a presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto estendendo os
efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos no Executivo federal. A iniciativa
foi da Controladoria Geral da União (CGU), que submeteu a proposta de decreto
ao Palácio do Planalto.
O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, confirmou nesta
segunda-feira que o assunto está sendo discutido com a Casa Civil, o Ministério
da Justiça e a Advocacia Geral da União (AGU). A ideia de que seja um decreto
partiu do próprio Hage.
Ele considera que apenas uma norma interna permite a
aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa no Executivo federal.
O governo quer impedir e evitar que políticos com ficha
suja, barrados pela Justiça Eleitoral para disputar cargos eletivos por conta
de condenações em segunda instância, também ocupem cargos de confiança nos
escalões da administração pública.
— Considero essa medida da maior importância, muito embora a
presidente Dilma já esteja praticando isso, evitando essas nomeações. É
importante porque nem todas as nomeações cabem à presidente diretamente. É uma
sinalização para todos os setores do governo. Para aqueles escalões inferiores
onde não é ela quem nomeia — disse Hage, acrescentando: — O decreto é uma
diretriz da presidenta para cada ministro, para cada secretário-executivo.
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