Sítio do Servidor Público - 14/05/2012
Brasília – O governo
federal editou hoje a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para
assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano
passado.
As medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores
entre ativos, aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai
substituir o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto
do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e
carreiras; além de tabelas remuneratórias.
O valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão
para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo
Congresso e sancionada pela Presidência da República.
Entre os beneficiários do reajuste, estão docentes das
Universidades Federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho,
entre outras carreiras.
Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o
mês de março, como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.