Agência Brasil
- 30/05/2012
Brasília - O Senado aprovou hoje (30) o fim de concurso
público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter
terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei
será analisado pela Câmara dos Deputados.
Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de
economia mista. Assim, tanto as empresas públicas quanto as de economia mista
não poderão cobrar taxas de inscrição quando promoverem concursos com o
objetivo de criar o cadastro de reserva.
O projeto prevê que o edital de cada concurso público de
provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta –
fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal,
deverá especificar o número de cargos a serem providos.