Ana D’Angelo e Cristiane
Bonfanti
Correio Braziliense
- 18/05/2012
Reajuste em
gratificação vai garantir ganhos entre 10% e 30% para os funcionários ativos e
inativos, a partir deste mês
Aumento de gratificações deve garantir ganhos entre 10% e
30% para os funcionários
Enquanto não é
aprovado o novo plano de carreira e salários dos seus servidores, a Câmara dos
Deputados encontrou um jeito de dar reajuste aos funcionários, sem necessidade
de aprovação de lei. O primeiro-secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes
(PSDB-TO), assinou ofício na sexta-feira passada autorizando reajuste de 62%, a
partir de 1º de maio, dos valores da Gratificação de Representação (GR), paga a
todos os servidores, e das funções comissionadas, as FCs. Significa aumento
sobre a remuneração total de cada um entre 10% e 30%, dependendo do salário e
do cargo.
A elevação da GR também beneficia os 2,8 mil inativos, além
dos cerca de 3,4 mil ativos. Existem 2.574 que recebem FCs. No ofício
encaminhado à Direção-Geral da Câmara para que viabilize os recursos necessários
ao pagamento, o primeiro-secretário autorizou ainda o repasse das diferenças
retroativas a fevereiro do ano passado.
Procurada, a direção da Câmara garantiu que não há previsão
de revisão desses valores. Ao Correio, o deputado Eduardo Gomes afirmou que seu
ofício não garante o pagamento. A justificativa do primeiro-secretário para o
aumento é que a GR e as FCs estão sendo pagas com base no subsídio antigo dos
deputados, de R$ 16.512,09. Desde fevereiro de 2011, os parlamentares passaram
a receber o teto salarial do funcionalismo público, correspondente ao
vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26.723,13.
A gratificação para analista e técnico legislativo
corresponde a 21,25% e 16%, respectivamente, do salário dos parlamentares. No
primeiro caso, o valor subirá de R$ 3.508,92 para R$ 5.678,67, ou seja, R$
2.169,75 a mais no contracheque de cada um deles. Para os técnicos, a GR
passará de
R$ 2.641,93 para R$ 4.275,70, um adicional de R$ 1.633,77.
Já as FCs vão de 2% a 30% do subsídio do deputado. A menor subirá de R$ 330,24
para R$ 534,99. A maior, de R$ 4.953,63 para R$ 8.016,94.
Passivos
A vinculação dos valores da gratificação e da função
comissionada ao salário dos deputados está prevista em resolução da Câmara. Não
foi aprovada por lei. Há divergência dentro do próprio órgão sobre a legalidade
dessa vinculação e a revisão autorizada pelo primeiro-secretário. Eduardo Gomes
minimizou a importância do seu ofício e considerou a medida como uma
“adequação”. Ele disse que o documento busca levar a administração do órgão a
cumprir a legislação que diz respeito às gratificações.
“Estou pedindo para que a Casa faça o levantamento
administrativo e o pagamento dos funcionários. É uma medida de adequação”,
afirmou. Ele ressalvou que a Câmara ainda vai analisar o orçamento para que
possa pagar a gratificação. Mas não explicou por que fixou a data do dia 1º de
maio para a vigência do acerto. “O próximo passo é levar a avaliação da Casa à
Mesa Diretora. A proposta é resolver os problemas de maneira transparente.
Queremos que a Câmara quite seus compromissos e interrompa esse ciclo de passivos
que foi criado”, disse.
O sindicato da categoria, Sindilegis, reivindica também a
promoção automática de servidores que ingressaram a partir de 2007. De acordo
com a entidade, eles começaram no padrão mais baixo da tabela de vencimentos do
cargo — o que é o normal em qualquer carreira —, mas deveriam ter iniciado
diversos postos acima. O sindicato argumenta que, no Senado, funciona assim.
Lá, os técnicos, por exemplo, ingressam no padrão 21, embora a tabela
estabeleça que o inicial seja o 15. Os analistas, por sua vez, começam no
padrão 36, cinco à frente do mais baixo.
Enquanto a Câmara dos Deputados trabalha às escondidas para
elevar os benefícios de seus servidores, as demais categorias continuam à
mingua. Com exceção de 937,6 mil funcionários do Executivo que tiveram aumento
garantido para este ano, os demais continuam em uma queda de braço com o
governo em busca de reestruturações na carreira. Na proposta orçamentária
encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado, o Ministério do Planejamento incluiu
apenas uma previsão de R$ 1,6 bilhão para 15 categorias do Executivo. Os
magistrados aguardam dois aumentos, de 4,8% e 14,79%, e os servidores do
Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) querem elevação de 56% nos
salários.
Ameaça de greve
Por meio de propostas que tramitam no Congresso Nacional, os
servidores da Câmara dos Deputados reivindicam reajustes de 35% a 100% para
consultores, analistas, técnicos e auxiliares legislativos. Além deles, os do
Executivo brigam por aumento. Ontem, 1,5 mil trabalhadores fizeram
manifestações em Brasília para pressionar o governo. Eles avisaram que, se até
31 de maio, o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, não
apresentar uma proposta concreta para o funcionalismo, poderão entrar em greve
a partir de julho.